Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas respectivas características.
(1) Legalidade
(2) Impessoalidade
(3) Moralidade
(4) Publicidade
(5) Eficiência
( ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.
( ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.
( ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.
( ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.
( ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
Por seu baixo alcance social, a publicação no Diário
Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos
atos administrativos, demandando do administrador
providências complementares.
Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.
O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.
Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção pessoal de autoridades públicas do município.
Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da
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