Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Foram encontradas 2.069 questões

Q1773631 Direito Administrativo
Os servidores públicos devem ser leais às suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados. Assim sendo, assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q1753792 Direito Administrativo
O princípio do direito administrativo que busca a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos e a racionalidade dos gastos públicos é denominado:
Alternativas
Q1750282 Direito Administrativo

Conhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina', é muito importante no estudo do Direito, sendo um norteador para leis e dispositivos. Esse princípio encontra-se em várias partes da Constituição Federal e também em códigos penais e outros documentos. Trata-se do:

Alternativas
Q1750281 Direito Administrativo

Impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal.

O trecho acima faz referência a qual Princípio Administrativo?

Alternativas
Q1749951 Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _______________________________ impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal. Todo ato que se afastar desse objetivo sujeitar-se-á à invalidação por desvio de finalidade.”
Alternativas
Q1749946 Direito Administrativo
“Dentro deste princípio, o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Em decorrência desse princípio, o gerenciamento da administração pública se diferencia substancialmente do gerenciamento de uma empresa particular. Nesta, é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, porém na administração pública só se pode praticar o que a lei permite.” O trecho acima faz referência ao:
Alternativas
Q1749788 Direito Administrativo
Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas. Trata-se do:
Alternativas
Q1749783 Direito Administrativo
“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional.” O trecho acima faz referência ao:
Alternativas
Q1735834 Direito Administrativo
A pratica do nepotismo é vedada na Administração Pública, pois fere o princípio da:
Alternativas
Q1711147 Direito Administrativo
É o primeiro, e talvez o mais importante dos deveres do administrador público, o dever de probidade, que está pautado pelo Princípio da:
Alternativas
Q1711146 Direito Administrativo
São princípios reconhecidos da administração pública os abaixo relacionados, EXCETO o princípio da:
Alternativas
Q1696676 Direito Administrativo
Qual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus feitos?
Alternativas
Q1696661 Direito Administrativo
A obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fundamental?
Alternativas
Q1393289 Direito Administrativo
Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1362473 Direito Administrativo
Um princípio constitucional bastante utilizado para balizar as ações do poder público e garantir o exercício da função pública dos administradores com ética é o princípio da publicidade, que deverá ter caráter
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332586 Direito Administrativo
Do princípio da publicidade decorre o direito à informação, interesse que o administrado tem como garantia jurisdicional. Para garantir esse direito o administrado poderá valer-se do:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332577 Direito Administrativo
A proibição da nomeação de parentes dos agentes públicos em cargos comissionados decorre:
Alternativas
Q1329690 Direito Administrativo
Identifique, nas assertivas a seguir, alguns dos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

I. Tudo que não for proibido por lei é permitido; II. Todos os atos da Administração Pública devem ser acessíveis a todos; III. A Administração Pública deve sempre atuar de maneira lógica e congruente; IV. A honestidade e a probidade são obrigatórias na Administração Pública.


A seguir, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1328477 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. A busca pela melhor utilização possível dos recursos públicos faz com que o princípio da eficiência distanciese muito da noção de economicidade.

II. Passivo é o conjunto de dívidas ou de obrigações de uma entidade.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1321286 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2009), os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador, tanto no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Dentre essas doze regras, cinco estão expressamente previstas no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que são os seguintes princípios:
Alternativas
Respostas
1521: E
1522: B
1523: B
1524: D
1525: B
1526: D
1527: A
1528: D
1529: B
1530: A
1531: B
1532: D
1533: A
1534: D
1535: A
1536: B
1537: D
1538: A
1539: C
1540: D