Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.181 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Técnico em Informática |
Q2041033
Direito Administrativo
Com relação à ética no setor público, julgue o item.
Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de
qualquer ato administrativo constitui requisito de
eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253040
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Só é permitido fazer o que a lei autoriza.
II. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
I. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Só é permitido fazer o que a lei autoriza.
II. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Rebouças - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Auditor Fiscal |
Q4251642
Direito Administrativo
Suponha que determinado tipo de
atendimento ao público realizado pelos
Auditores Fiscais do Município ocorra
somente mediante agendamento, como forma
de garantir impessoalidade e eficiência do
serviço público. O Auditor Fiscal encerrou um
atendimento alguns minutos antes e o horário
do próximo atendimento teria início somente
dentro de dez minutos, mas o Contribuinte
com horário agendado já estava aguardando.
Neste momento adentrou na repartição um
cidadão bastante exaltado, falando alto que
havia recebido uma multa e queria maiores esclarecimentos das razões e como deveria
proceder para anular aquele documento.
Diante dos fatos apresentados, a atitude a ser
tomada pelo Auditor Fiscal responsável pelo
atendimento ao público deve ser:
Q4248933
Direito Administrativo
Sobre o princípio da Legalidade,
marque as alternativas corretas:
I. O Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar;
II. O Administrador público, ao não observar a legalidade, está sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso;
III. O Administrador público, ao não observar a legalidade, pode alegar desconhecimento das normas e, consequentemente, não estar sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
IV. O Administrador Público não está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles pode se afastar ou desviar, desde que do interesse da Administração.
I. O Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar;
II. O Administrador público, ao não observar a legalidade, está sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso;
III. O Administrador público, ao não observar a legalidade, pode alegar desconhecimento das normas e, consequentemente, não estar sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
IV. O Administrador Público não está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles pode se afastar ou desviar, desde que do interesse da Administração.
Q4248932
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência, é
correto dizer que:
Q4215845
Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta
a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para
a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns,
incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o
uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração
pública federal. Sobre o tema, atribua C para os itens corretos
e I para os itens incorretos:
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |
Q4213975
Direito Administrativo
Um comerciante da cidade de Rialma, visando maior
proteção ao seu estabelecimento, ofereceu livre acesso aos
alimentos de sua padaria a um vigilante da cidade. O
vigilante aceitou a oferta, porquanto não viu nenhuma
ilegalidade ou imoralidade na proposta. A resposta dada
pelo vigilante, tendo em vista os princípios que regem a
administração pública, foi:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Controlador Interno |
Q4213402
Direito Administrativo
O princípio da administração pública que impõe ao
administrador o atendimento do interesse público, usando
de sua competência para, de forma eficaz, garantir a
melhor utilização dos recursos públicos, é denominado de
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |
Q4204558
Direito Administrativo
O servidor público deve ficar atento a alguns conceitos que norteiam seu bom desempenho na esfera pública. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988. O princípio em que o servidor público deve agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento do bem ou mal, ou seja, seu comportamento deve ser ético, de forma que garanta o acesso dos usuários ao serviço público, é o princípio da:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - UFG - Contador |
IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |
Q4200061
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |
Q4200011
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Ano: 2022
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Prova:
RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche |
Q4178622
Direito Administrativo
Visando o trabalho colaborativo entre os profissionais
de ensino, sempre respeitando cada atribuição, é correto
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Provas:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Administrador
|
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Arquiteto |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Biomédico |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Florestal |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Coordenação Pedagógica - Zona Rural e Urbana |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Agrônomo |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Farmacêutico |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fisioterapeuta |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fonoaudiólogo |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Médico |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Nutricionista |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Psicólogo |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Tecnólogo em Alimentos |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Veterinário |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Terapeuta Ocupacional |
Q4166986
Direito Administrativo
O Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Mocajuba, instituído pela Lei de número
2125/06, considera o princípio
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4161395
Direito Administrativo
Em relação ao princípio da legalidade aplicado à
Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Q4161037
Direito Administrativo
No que tange as Regras Deontológicas, presentes no Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética
Profissional do servidor público, selecione a alternativa correta:
Q4161030
Direito Administrativo
Considerando o tema de direito administrativo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde |
Q4159441
Direito Administrativo
Sobre os cinco princípios a serem observados nas três esferas de Governo: Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, julgue as seguintes afirmativas:
I. A Legalidade aplicada ao setor público, significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina. É o que alguns autores chamam de legalidade escrita.
II. A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).
III. A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resulta em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
IV. A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal. Assim, apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
V. A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade.
São corretas as afirmativas:
I. A Legalidade aplicada ao setor público, significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina. É o que alguns autores chamam de legalidade escrita.
II. A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).
III. A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resulta em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
IV. A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal. Assim, apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
V. A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade.
São corretas as afirmativas:
Q4142328
Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |
Q4110420
Direito Administrativo
O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor
qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade
das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
Q4109627
Direito Administrativo
Sobre as alternativas a seguir, assinale o que for CORRETO.
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