Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 1.965 questões
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Câmara de Alto Bela Vista - SC - Agente de Apoio Parlamentar |
Q3407131
Direito Administrativo
Dentre os princípios básicos da administração pública a
busca pela racionalidade e qualidade na prestação de
serviços, atendendo de maneira satisfatória a
coletividade é fundamental. Assinale a alternativa
correspondente a esse princípio da administração
pública.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Defesa Civil |
Q3403885
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios para a atuação da Administração
Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura a igualdade de todos perante o
serviço público.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Administrativo |
Q3393563
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por princípios e
poderes que norteiam suas ações e limitam seu
exercício. Analise as afirmativas a seguir sobre as
competências dos princípios da Administração Pública:
I- A prática de nepotismo é aceitável em órgãos públicos, uma vez que permite a nomeação de familiares para cargos, promovendo laços de confiança e colaboração dentro da administração.
II- A administração deve buscar a otimização dos recursos públicos para atender aos interesses da sociedade de forma eficaz.
III- Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público, garantindo a prestação de contas.
IV- A administração deve agir de acordo com a lei, seguindo as normas e regulamentos estabelecidos.
É correto o que se afirma em:
I- A prática de nepotismo é aceitável em órgãos públicos, uma vez que permite a nomeação de familiares para cargos, promovendo laços de confiança e colaboração dentro da administração.
II- A administração deve buscar a otimização dos recursos públicos para atender aos interesses da sociedade de forma eficaz.
III- Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público, garantindo a prestação de contas.
IV- A administração deve agir de acordo com a lei, seguindo as normas e regulamentos estabelecidos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386634
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Formigueiro, (RS), precisando melhorar
as estradas do Município, formula um edital de concurso para preenchimento de vaga de auditor fiscal
municipal, cujos requisitos mínimos para participação são: ser formado em Ciências Contábeis pela
Universidade Federal de Santa Maria e ter Especialização pela Fundação Getúlio Vargas. Então, o edital é
enviado para sua análise como Procurador(a) do Município antes da publicação do edital. Ao analisá-lo, você
veda o referido edital em razão da violação de qual dos Princípios Constitucionais da Administração Pública
citados?
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |
Q3381167
Direito Administrativo
A interpretação e aplicação desses princípios
podem variar ao longo do tempo e em diferentes
contextos, refletindo as mudanças sociais,
culturais e políticas. No entanto, eles permanecem
como diretrizes essenciais na manutenção do
Estado de Direito e na garantia dos direitos e
liberdades fundamentais dos cidadãos. Sendo
assim, qual deles, exige que a Administração
Pública obtenha os melhores resultados possíveis
na execução de suas atividades:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |
Q3381166
Direito Administrativo
Os princípios servem como garantias de direitos e
limites ao exercício do poder do Estado,
assegurando a proteção dos cidadãos contra
arbitrariedades e abusos. Muitos princípios são
interligados e se complementam, reforçando a
estrutura legal e ética que orienta tanto a ação do
Estado quanto a convivência na sociedade.
Indique qual o Princípio da Administração Pública
exige imparcialidade e impede benefícios ou
prejuízos a determinadas pessoas:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |
Q3381165
Direito Administrativo
Princípio da publicidade na Administração Pública
refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |
Q3381164
Direito Administrativo
Os princípios refletem as características, valores e
objetivos específicos de cada sociedade,
fornecendo uma estrutura jurídica e ética para a
organização do Estado e a convivência entre seus
cidadãos. Indique qual princípio exige que a
Administração Pública realize suas atividades de
acordo com a lei:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |
Q3381163
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais são os alicerces
fundamentais sobre os quais uma Constituição é
construída. Eles representam os valores, diretrizes
e fundamentos que norteiam a organização e
funcionamento de um Estado, servindo como base
para a interpretação e aplicação das leis e normas.
Esses princípios orientam as relações sociais,
políticas e jurídicas de um país. Indique quais dos
princípios a seguir não faz parte dos princípios
constitucionais da Administração Pública
brasileira:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324094
Direito Administrativo
O Art. 37 da Constituição Federal é vital para Administração Pública, na medida em que ali estão expressos alguns dos Princípios que regerão toda a atividade estatal. Com base nos princípios administrativos expressos, analise as assertivas abaixo:
I.Pelo Princípio da Legalidade, entende-se que a Administração Pública poderá fazer tudo aquilo que não estiver proibido em Lei.
II.O Princípio da Impessoalidade impede que o agente público utilize as obras, programas e atos do governo para promoção pessoal.
III.O Princípio da Publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, excetuando-se as hipóteses de sigilo legalmente previstas.
IV.O Princípio da Moralidade exige que o agente público atue observando as normas morais, com lealdade e boa-fé, objetivando sempre o interesse público.
V.O Princípio da Eficiência requer que o agente público realize suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Pelo Princípio da Legalidade, entende-se que a Administração Pública poderá fazer tudo aquilo que não estiver proibido em Lei.
II.O Princípio da Impessoalidade impede que o agente público utilize as obras, programas e atos do governo para promoção pessoal.
III.O Princípio da Publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, excetuando-se as hipóteses de sigilo legalmente previstas.
IV.O Princípio da Moralidade exige que o agente público atue observando as normas morais, com lealdade e boa-fé, objetivando sempre o interesse público.
V.O Princípio da Eficiência requer que o agente público realize suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Câmara de Igarapé-Açu - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Câmara de Igarapé-Açu - PA - Agente Administrativo |
Q3321817
Direito Administrativo
Considerando-se o princípio básico da Administração Pública, a Impessoalidade, analise e marque a opção que descreve
corretamente o conceito deste princípio.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Secretário Escolar |
Q3298542
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011)
foi criada para assegurar o direito fundamental de
acesso às informações públicas. Com base na referida
legislação, analise as alternativas abaixo e assinale a
que apresenta uma afirmação CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298476
Direito Administrativo
Os princípios que regem a administração pública são
fundamentos essenciais que orientam a atuação dos
órgãos e agentes públicos, assegurando que as ações
do Poder Público concretizem o interesse da
coletividade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298421
Direito Administrativo
Leia o caso hipotético abaixo:
"Uma servidora pública municipal, responsável pela análise de processos de licença para construção, foi procurada por um amigo de infância, que informou ter protocolado um pedido de licença naquele mesmo dia. Sabendo que a emissão do documento demoraria devido ao grande volume de processos na fila de análise, a servidora resolveu priorizar o pedido de seu amigo, passando-o à frente dos outros processos que já aguardavam análise."
Sobre a atitude da servidora pública, com base nos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
"Uma servidora pública municipal, responsável pela análise de processos de licença para construção, foi procurada por um amigo de infância, que informou ter protocolado um pedido de licença naquele mesmo dia. Sabendo que a emissão do documento demoraria devido ao grande volume de processos na fila de análise, a servidora resolveu priorizar o pedido de seu amigo, passando-o à frente dos outros processos que já aguardavam análise."
Sobre a atitude da servidora pública, com base nos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |
Q3296434
Direito Administrativo
Leia o caso hipotético abaixo:
Paulo, Secretário de Obras e Infraestrutura de determinado Município, encomendou campanha publicitária para divulgar os trabalhos realizados pela sua Secretaria. Contudo, exigiu que sua foto fosse colocada em primeiro plano com o slogan: "Secretário Paulo, realizando as obras que o cidadão merece".
A campanha foi veiculada em diversas mídias, incluindo as redes sociais oficiais do Município, e foi paga com recursos dos cofres públicos municipais.
Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Paulo, Secretário de Obras e Infraestrutura de determinado Município, encomendou campanha publicitária para divulgar os trabalhos realizados pela sua Secretaria. Contudo, exigiu que sua foto fosse colocada em primeiro plano com o slogan: "Secretário Paulo, realizando as obras que o cidadão merece".
A campanha foi veiculada em diversas mídias, incluindo as redes sociais oficiais do Município, e foi paga com recursos dos cofres públicos municipais.
Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283946
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, considere as assertivas abaixo:
I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, não podendo atuar de forma contrária ou além dela.
II. O princípio da impessoalidade veda que os atos administrativos promovam discriminações injustificadas entre os administrados.
III. O princípio da moralidade determina que a Administração Pública deve agir conforme padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, não podendo atuar de forma contrária ou além dela.
II. O princípio da impessoalidade veda que os atos administrativos promovam discriminações injustificadas entre os administrados.
III. O princípio da moralidade determina que a Administração Pública deve agir conforme padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Atendente |
Q3271947
Direito Administrativo
A ética profissional é fundamental para manter um
ambiente de trabalho harmonioso e justo. Entre os
comportamentos abaixo, qual exemplifica uma prática
ética no ambiente profissional?
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
CDSA - AP
Prova:
FADESP - 2024 - CDSA - AP - Assistente Operacional |
Q3271409
Direito Administrativo
Leia o trecho presente no quadro a seguir:
"(...) exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhado apenas como legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros."
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, p. 102.
O princípio da Administração Pública a que se refere o autor denomina-se
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
CDSA - AP
Prova:
FADESP - 2024 - CDSA - AP - Assistente Operacional |
Q3271408
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, leia o conteúdo dos quadros a seguir.
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024].
"A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento."
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, p. 99.
Tanto o texto, da Constituição Federal, quanto o trecho da obra de Di Pietro podem ser corretamente associados à aplicação do princípio da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Oficial Administrativo |
Q3270756
Direito Administrativo
Paulo, servidor público de uma pequena cidade, foi
convidado por um amigo a participar de um projeto que
traria benefícios financeiros para ambos. No entanto,
esse projeto envolve o uso de informações privilegiadas
que Paulo obteve durante o exercício de suas funções
públicas. Ele está em dúvida se deve aceitar o convite,
pois acredita que, por não haver ganho imediato para
ele, o ato não seria considerado antiético.
Com base nos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta:
Com base nos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta:
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