Questões de Concurso
Sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo
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Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
Um dos princípios que rege o serviço público é o da
continuidade.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.
O serviço público não pode, como regra, tratar seus
usuários de forma desigual.
I. Os serviços públicos que atendem toda a população administrada, sem objetivar usuários determinados, denominam-se gerais e também divisíveis.
II. A retomada do serviço, antes de concluído o prazo da concessão, em decorrência de rescisão unilateral do contrato, caracteriza a encampação.
III. O princípio que obriga a Administração Pública a oferecer aos usuários de seus serviços um bom tratamento, exigindo-se de quem presta esse serviço a urbanidade, sem o desdém daquele que o oferece, é conhecido por modicidade.
IV. A incorporação dos bens da concessionária ao patrimônio do concedente, ao cabo da concessão, seja qual for a hipótese de extinção, diz respeito à reversão.
Diante disso, APENAS são corretos os itens