Questões de Concurso Comentadas sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo

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Q541964
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I |
Q541964 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.


O princípio da continuidade do serviço público é um dos princípios da administração pública expressamente previstos na CF.
Alternativas
Q324288
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |
Q324288 Direito Administrativo
A concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo, encontra fundamento no seguinte princípio aplicável aos serviços públicos.

Alternativas
Q281098
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo |
Q281098 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se
segue.
A prestação de serviços públicos deve dar-se mediante taxas ou tarifas justas, que proporcionem a remuneração pelos serviços e garantam o seu aperfeiçoamento, em atenção ao princípio da modicidade.
Alternativas
Q241014
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241014 Direito Administrativo
A respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que
Alternativas
Q2803007
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |
Q2803007 Direito Administrativo

Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:

Alternativas
Q1186521
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2011 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Q1186521 Direito Administrativo
O que caracteriza os serviços públicos essenciais relacionados ao interesse público primário?
Alternativas
Q236835
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo |
Q236835 Direito Administrativo
Emrelaçãoaosserviçospúblicos,écorreto afirmar que
Alternativas
Q85683
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q85683 Direito Administrativo
Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa
Alternativas
Q391518
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |
Q391518 Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos dos serviços públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q93690
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 | CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93690 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, a respeito do serviço público e do
contrato administrativo.

O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública, mas não aos contratos administrativos.
Alternativas
Q93195
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93195 Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.

O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os usuários do serviço público e os contratados pela administração têm direito adquirido à manuteção de determinado regime jurídico.
Alternativas
Q93194
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93194 Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.

A possibilidade de encampação da concessão de serviço público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.
Alternativas
Q81365
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |
Q81365 Direito Administrativo
São princípios dos serviços públicos, EXCETO:
Alternativas
Q142269
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - INMETRO - Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade - Arquitetura |
Q142269 Direito Administrativo
Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do
solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política
urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento
para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a
evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus
efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento
de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.

Em áreas de interesse histórico, o direito a preempção será exercido pelo poder público mediante o reconhecimento e tombamento pelo IPHAN da área ou edificação como patrimônio artístico cultura.
Alternativas
Q35035
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q35035 Direito Administrativo
Quanto ao conceito e aos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q84377
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q84377 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
No que concerne aos contratos administrativos, o princípio da continuidade do serviço público acarreta:
Alternativas
Q2885128
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: ARCE Provas: FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Civil | FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação – Analista de Sistemas | FCC - 2006 - ARCE - Analista de Regulação - Engenheiro de Gás Canalizado | FCC - 2006 - ARCE - Engenheiro Eletricista |
Q2885128 Direito Administrativo
São princípios inerentes ao regime jurídico de concessões dos serviços públicos:
Alternativas
Respostas
188: E
189: C
190: C
191: E
192: B
193: A
194: C
195: B
196: C
197: E
198: E
199: C
200: B
201: E
202: D
203: B
204: e
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