Questões de Concurso Comentadas sobre princípios das licitações em direito administrativo

Foram encontradas 267 questões

Q2236458 Direito Administrativo
Não há como se falar em procedimento administrativo sem mencionar o processo de licitação, pois são diretamente integrados aos atos da administração. A respeito dos princípios da licitação, relacione as colunas abaixo.

PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
1. Princípio da igualdade 2. Princípio da publicidade 3. Princípio do julgamento objetivo   4. Princípio da adjudicação compulsória

DEFINIÇÃO  
( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório. ( ) objeto da licitação apenas ao vencedor. ( ) escolha da melhor proposta. ( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital.  

A sequência correta dessa associação é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico |
Q2168163 Direito Administrativo
Indique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.
Alternativas
Q2166159 Direito Administrativo
    Um órgão público realizou licitação para o fornecimento e a instalação de vidros blindados, com a finalidade de garantir a segurança do referido órgão. Durante o certame, não apareceram interessados. Diante desse fato, a administração avaliou o instrumento convocatório, a fim de localizar elementos que poderiam ter restringido a competição ou minado o interesse pelo certame. No entanto, não foram identificados, no edital, motivos que ensejassem a falta de interesse.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, uma nova licitação
Alternativas
Q2166156 Direito Administrativo
     Em razão de um contrato para a construção de uma obra pública, a administração nomeou um representante para acompanhar e fiscalizar a execução da referida obra, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Ao finalizar a obra, conforme os termos consignados no contrato, a contratada redigiu uma comunicação e a encaminhou à fiscalização, responsável pelo recebimento da obra.
Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2161396 Direito Administrativo
A Cia. CIM é do ramo da construção civil e irá apresentar sua proposta na participação do certame que escolherá qual empresa ficará responsável pela reforma de um parque municipal. O critério adotado na licitação é o julgamento de menor preço, portanto, o prazo para a apresentação da proposta será de: 
Alternativas
Q2159114 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.


As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitante que apresentar a melhor proposta, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Alternativas
Q2134552 Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.


Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será público, sendo obrigatório que a contratante divulgue o valor estimado do objeto da licitação.

Alternativas
Q2127597 Direito Administrativo
No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre a licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Controlador |
Q2119223 Direito Administrativo
Conforme a lei 8.666/93: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - ser processadas através de ficha manual.
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes as do setor privado;
IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2117050 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativas
Q2115117 Direito Administrativo
As compras ou contratações diretas podem se dar por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Dispensa.
2. Inexigibilidade.
Coluna 2

( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
( ) Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
( ) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2113964 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2113668 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.666/1993 possui alguns princípios, exceto:
Alternativas
Q2113456 Direito Administrativo
Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. Existem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços exceto:
Alternativas
Q2112656 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 – Da Licitação, quais dessas são modalidades de Licitação: 
Alternativas
Q4158295 Direito Administrativo
Responda à questão de acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações:
Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4138882 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) abriu processo licitatório, do tipo menor preço, para compra de pinceis para uso diário em sala de aula de suas unidades acadêmicas. Na fase de abertura das propostas, os preços apresentados foram os seguintes: licitante “A” R$ 30,00 p/caixa; licitante“B” R$ 45,00 p/caixa; licitante “C” R$ 50,00 p/caixa. O processo foi baixado em diligência, tendo a Comissão Permanente de Licitação (CPL) decidido, mediante parecer fundamentado, rejeitar a proposta do Licitante “A” e homologar/adjudicar a licitação à empresa “B”, sob o argumento de que os pinceis, consoante amostra apresentada, eram considerados de baixa qualidade. Nos moldes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), é correto afirmar, quanto à seleção da empresa para fornecimentos dos bens a serem comprados, que: 
Alternativas
Q4116762 Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações nº 8666, é correto afirmar que
Alternativas
Q4108510 Direito Administrativo
A Lei Federal 8666/93, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. No que diz respeito a essa Lei, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q4101991 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: D
25: A
26: E
27: E
28: B
29: D
30: C
31: D
32: D
33: D
34: D
35: B
36: D
37: D
38: C
39: D
40: C