Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 20

Q2073134

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |

Q2073134 Direito Administrativo

No que se refere à licitação pública, julgue o item.

Considerando-se a possibilidade de comprar ou locar um determinado bem, a opção de compra prevalece sobre a de locação.

Certo

Errado

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Q2067596

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067596 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inovou ao trazer os princípios aplicáveis. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um princípio expresso na supracitada lei.

A

Segregação de funções

B

Motivação

C

Economicidade

D

Interesse privado

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Q2042596

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo |

Q2042596 Direito Administrativo

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Certo

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Q2042595

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Assistente Administrativo |

Q2042595 Direito Administrativo

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Na aplicação da Lei n^.o 14.133/2021, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Certo

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Q4110420

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |

Q4110420 Direito Administrativo

O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:

I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;

A

Apenas I e II estão corretas

B

Apenas I e IV estão corretas

C

I, II e III estão corretas

D

Todas estão corretas

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Q3264055

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |

Q3264055 Direito Administrativo

No que concerne ao Edital de Licitações, a nova Lei de licitações regulamenta que

A

para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo é de trinta e cinco dias úteis entre o edital e a abertura das propostas.

B

é de quinze dias úteis o prazo mínimo para apresentação de propostas em lances nos casos de serviços e obras.

C

é dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação entre outros requisitos legais.

D

é obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.

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Q3264052

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |

Q3264052 Direito Administrativo

No âmbito da Lei 14.133/2021, como o designado para conduzir uma licitação, é vedado ao agente de contratações

A

admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam pertinentes ou relevantes para o objeto específico do contrato.

B

admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

C

opor resistência justificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

D

estabelecer tratamento igualitário de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, à modalidade e ao local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.

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Q3264051

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |

Q3264051 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, que

A

o agente será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, bem como pela atuação dessa equipe, mesmo que induzido a erro por esta.

B

em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame designará um servidor para ser o pregoeiro, respondendo subsidiariamente por seus atos

C

em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

D

em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no máximo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão.

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Q3264050

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |

Q3264050 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações e contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse contexto,

A

aplica-se à referida lei: alienação e concessão de direito real de uso de bens, concessão e permissão de uso de bens públicos, bem como prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

B

durante o período de um ano, a contar da publicação da referida lei, seus dispositivos coexistirão com a Lei 8.666/1993, tendo como exceção as disposições que foram revogadas de imediato. Após o decurso desse prazo, as normas antigas serão revogadas.

C

para fins da referida lei, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

D

se subordinam ao regime da referida lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

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Q3056239

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |

Q3056239 Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.

O princípio do desenvolvimento nacional sustentável passa a nortear as licitações administrativas, incorporando à noção de vantajosidade das propostas a satisfação de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais.

Certo

Errado

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Q3056238

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |

Q3056238 Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.

O princípio de segregação de funções consiste em compartimentação de atividades no certame licitatório, prezando‐se pela especialidade e pela independência funcional dos servidores.

Certo

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Q2680623

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Analista de Controle Interno |

Q2680623 Direito Administrativo

Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?

A

preparatória;

B

fiscalizatória;

C

de divulgação do edital de licitação;

D

de homologação.

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Q2170508

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q2170508 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A respeito do que prevê a Lei 14.133/21 acerca do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.

B

A Administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.

C

Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

D

Quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato. Para este fim, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico equiparam-se aos autores do projeto.

E

Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

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Q2165384

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Auditor de Controles Internos |

Q2165384 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo

A

bimestral.

B

anual.

C

semestral

D

quadrienal.

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Q2093319

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093319 Direito Administrativo

Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

Q2088367

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Administração |

Q2088367 Direito Administrativo

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.

O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.

Certo

Errado

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Q2067199

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067199 Direito Administrativo

Com a nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021), surgiram novos princípios para a aplicação da lei. Assinale a alternativa que apresente um princípio que não está previsto nessa lei.

A

Legalidade.

B

Probidade administrativa.

C

Moralidade.

D

Precaução.

E

Recondução.

Q2067198

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2067198 Direito Administrativo

Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.

A

Vedação a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

B

Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

C

Dever de mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais quando realizada licitação.

D

Pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

E

O edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

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Q2066229

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |

Q2066229 Direito Administrativo

Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras na Administração Pública, devem ser considerados:
1. A padronização ou a escolha de marca que leve a fornecedor exclusivo. 2. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. 3. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade. 4. O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. 5. A condição financeira ou econômica do fornecedor que possa ocasionar o inadimplemento da obrigação contratual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Q2057115

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |

Q2057115 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que se refere ao princípio da licitação.

A

Capacidade contributiva.

B

Reserva legal.

C

Irretroatividade.

D

Uniformidade geográfica.

E

Segregação de funções.

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Questões de Concurso Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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