Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 444 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Supervisor de Administração |
Q3284321
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), os princípios que
garantem acesso às informações públicas são:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |
Q3282543
Direito Administrativo
São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios
públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:
Q3278779
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, serão observados os princípios:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador |
Q3276848
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da
celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua
relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.
II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.
III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.
II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.
III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador |
Q3276847
Direito Administrativo
Sobre as regras relativas às compras, previstas na
Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) O planejamento de compras deverá atender ao princípio da responsabilidade fiscal, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
( ) O processo de padronização deverá conter despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão.
( ) Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Assinale a sequência correta.
( ) O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) O planejamento de compras deverá atender ao princípio da responsabilidade fiscal, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
( ) O processo de padronização deverá conter despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão.
( ) Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q3271273
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O
processo licitatório tem por objetivo
Q3269156
Direito Administrativo
Contratação Sustentável, conforme (AGU, 2023), é aquela que “integra considerações socioambientais,
culturais e de acessibilidade em todas as suas fases, com o objetivo de reduzir impactos negativos
sobre o meio ambiente e, via de consequência, aos direitos humanos. Trata-se de uma expressão
abrangente, uma vez que não está delimitada pelo procedimento licitatório em si, mas perpassa todas
as fases da contratação pública, desde o planejamento, a elaboração do edital, fiscalização da execução
contratual e gestão dos resíduos.” Acerca do tema, é correto afirmar:
Q3264414
Direito Administrativo
Em se tratando da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. O reconhecimento de firma será obrigatoriamente exigido, para não haver dúvida de autenticidade.
III. Nas licitações de âmbito internacional, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. O reconhecimento de firma será obrigatoriamente exigido, para não haver dúvida de autenticidade.
III. Nas licitações de âmbito internacional, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato |
Q3261330
Direito Administrativo
Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as
diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Amazonas - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Assistente Administrativo I |
Q3260730
Direito Administrativo
No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021) analise as sentenças, considerando V (verdadeiro) e F
(falso):
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
Q3260405
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242387
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de
compras deverá considerar a expectativa de
consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas
a seguir.
I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.
Está correto o que se afirma em:
I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242376
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser
considerados por ocasião da aplicação do princípio
do parcelamento nas compras realizadas pela
Administração. Acerca do assunto, marque (V) para
as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
A sequência está correta em:
(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236566
Direito Administrativo
Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025,
começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na Lei nº 14.133/2021. Assim, ele se depara com as seguintes
afirmações acerca da matéria e que precisa verificar a sua validade; analise-as.
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Está correto o que se afirma em
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q3236416
Direito Administrativo
Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípios fundamentais, qual dos a seguir relacionados deve ser assegurado para garantir a ampla concorrência e a isonomia entre os licitantes?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico Programador de Computação |
Q3235870
Direito Administrativo
Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.
( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.
( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
A sequência está correta em
1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.
( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.
( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231097
Direito Administrativo
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF.
A exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, para fins de habilitação em processos licitatórios, não viola a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Almoxarifado |
Q3220120
Direito Administrativo
De acordo com a subseção III da Lei Federal n.
14.133/2021, em seu artigo 47, as licitações de
serviços atenderão alguns princípios. Dentre
eles, destaca-se o princípio da padronização,
considerada a compatibilidade de especificações:
[...]
I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade
Não completa corretamente o artigo 47
[...]
I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade
Não completa corretamente o artigo 47
Ano: 2025
Banca:
UFRR
Órgão:
UFRR
Provas:
UFRR - 2025 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UFRR - 2025 - UFRR - Economista |
UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |
UFRR - 2025 - UFRR - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRR - 2025 - UFRR - Engenheiro/Área: Civil |
UFRR - 2025 - UFRR - Contador |
Q3218581
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo a referida lei, esta certo afirmar que, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |
Q3216446
Direito Administrativo
Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele
recebeu uma proposta de determinado fornecedor que oferecia um preço muito abaixo do mercado, o que levantou suspeitas
sobre a viabilidade do serviço e a idoneidade da empresa. O servidor, desconfiado, decidiu investigar a idoneidade do fornecedor
e descobriu que ele estava com pendências judiciais e fiscais. Considerando os princípios da legalidade, da moralidade e da
eficiência, assinale, a seguir, a conduta correta que o servidor deverá adotar e, ainda, os possíveis desdobramentos dessa decisão.
Conheça nossos planos