Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 444 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Q2057114
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054808
Direito Administrativo
O crime de contratação direta ilegal, prevista na
nova Lei de Licitações, é tipificado como:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054513
Direito Administrativo
Em consonância com a nova lei de licitações N°
14.133/2021, os contratos regidos por essa
norma poderão sofrer algumas alterações,
desde que tenha suas devidas justificativas, e
em casos expressos na lei. No entanto, há
alguns registros que não caracterizam alteração
do contrato, e podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebração de termo
aditivo. Com base nessas informações, assinale
a assertiva que representa corretamente um
registro expresso na nova lei de licitações N°
14.133/2021, que não caracteriza alteração do
contrato.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054511
Direito Administrativo
A nova lei de licitações N° 14.133/2021
evidencia em seu art. 28 as modalidades de
licitações a serem aplicadas pelos gestores
públicos. Com base nessa norma, assinale a
assertiva que NÃO representa uma modalidade
de licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054509
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021,
aborda diversas atualizações sobre os processos
licitatórios que os gestores públicos precisam
observar, para a contratação de serviços e
compras de materiais, insumos entre outros
produtos adquiridos, buscando o melhor custo e
benefício nas aquisições da sua gestão. Além
disso, essa norma ainda traz alguns objetivos
legais do processo licitatório em seu Art. 11.
Com base, na Nova Lei de Licitações N°
14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO
condiz com um objetivo legal previsto nessa
norma.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054439
Direito Administrativo
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu
Art. 92 estabelece a necessidade de algumas
cláusulas contratuais que devem constar nos
contratos de licitação. Conforme indica esse
artigo, assinale corretamente a assertiva que representa uma das cláusulas que necessariamente
deve estar estabelecida nos contratos de licitação.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054438
Direito Administrativo
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu
art. 156, trata sobre as sanções aplicadas ao
responsável pelas infrações administrativas.
Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva
que NÂO se enquadra como uma sanção prevista
na nova lei de licitações.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054437
Direito Administrativo
A nova lei de licitações em seu Art. 133, trata
sobre os critérios de julgamentos das propostas de
licitação. Com base nesse Art. 133 da lei n°
14.133/21 , assinale a assertiva que NÃO
corresponde a um critério de julgamento das
propostas:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054436
Direito Administrativo
De acordo com a nova lei de Licitações n°
14.133/21 em seu art. 28, evidencia as
modalidades de licitação a serem aplicadas pelos
gestores públicos. Assinale a assertiva que NÂO
corresponde a uma modalidade de licitação
prevista na Lei n. 14.133/21:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053186
Direito Administrativo
Considere que a Assembleia Legislativa tem a intenção
de terceirizar parte de suas atividades a empresas privadas que possuem expertise na sua execução. Durante
a fase de concepção do projeto, o órgão responsável
pela elaboração do termo de referência da contratação
possui dúvidas sobre que atividades podem ser terceirizadas, os limites da terceirização e eventual responsabilidade do Estado em função do inadimplemento de
regras contratuais. Para sanar essas e outras questões,
o órgão convida Procurador da Assembleia para participar de reunião. Durante o encontro, o Procurador, de
acordo com a legislação e a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, poderá afirmar de forma correta que
Q2049015
Direito Administrativo
Leia.
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o
resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo
de vida do objeto.
II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes,
bem como a justa competição.
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos.
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável.
Considerando a Lei. 14.133/2021 os itens acima se referem aos objetivos do(a):
Considerando a Lei. 14.133/2021 os itens acima se referem aos objetivos do(a):
Q2027190
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001809
Direito Administrativo
A Lei no
14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que
implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções
mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros
e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional |
Q1973861
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Contador Legislativo - Edital nº 01 |
Q1973609
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras
deverá considerar a expectativa de consumo anual e atender,
entre outros pontos, o princípio do parcelamento, quando este
for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, analise os pontos a seguir.
I. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. II. A busca pela ampliação da concentração de mercado. III. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deve-se considerar o que se apresenta em
Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, analise os pontos a seguir.
I. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. II. A busca pela ampliação da concentração de mercado. III. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deve-se considerar o que se apresenta em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952877
Direito Administrativo
Entre as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, relativamente ao regime jurídico de licitações e contratações públicas,
destaca-se o denominado diálogo competitivo, que constitui
Q1941978
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos básicos nas
licitações públicas:
I. Contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
II. Reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
III. Sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.
É correto o que se afirma
I. Contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
II. Reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
III. Sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.
É correto o que se afirma
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |
Q1941026
Direito Administrativo
Os processos de licitações e contratações requerem, assim como as normas que regem esses processos, que os fundamentos da elaboração normativa, segundo alguns princípios constitucionais do Estado de Direito, sejam obedecidos para permitir a definição do objeto da proteção jurídica e o controle de legalidade da ação administrativa. Dentre esses fundamentos, qual é o que assegura que as partes envolvidas, em uma licitação ou contratação, possam identificar a situação jurídica do processo e as consequências que dela decorrem?
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Médico
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Médico Veterinário |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Social |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Farmacêutico |
Q1939802
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos serviços, obras e concessões do Município, bem como nas compras e alienações, será adotada a licitação, nos termos da lei.
( ) As tarifas do serviço público deverão ser fixadas pelo Tribunal de Contas do Município.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Administrador Geral |
Q1937546
Direito Administrativo
No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de
licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando esta, enfim,
será integralmente revogada.
Assinale a opção que apresenta um dos princípios previstos na Lei nº 14.133/21.
Assinale a opção que apresenta um dos princípios previstos na Lei nº 14.133/21.
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