Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 411 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q2177135
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, a qual orienta
as compras e contratações de serviços pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, revisou os objetivos do
processo licitatório incluindo elementos novos, em relação. Sobre os objetivos explicitados no Art. 11,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175879
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos —
prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser
observados, por exemplo, os princípios
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171960
Direito Administrativo
Determinada empresa do setor de construção civil
participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério
de julgamento técnica e preço, para revitalização da fachada de
um edifício público, tendo indicado, para fins de pontuação por
capacitação técnico-profissional, o engenheiro Túlio, seu
empregado, que possuía ampla experiência na área objeto da
licitação, além de especialização, mestrado e doutorado em
engenharia civil. A empresa venceu a licitação e, após o inicio
das obras, despediu Túlio, por entender que era muito
dispendioso manter um profissional com tal gabarito em seu
quadro de empregados.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171495
Direito Administrativo
Com a instituição da nova lei de licitações de nº 14.133
de 2021, houve diversas alterações, buscando aprimorar as
normas já existentes que tratavam da temática. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que o número de modalidades
de licitações, expresso pela nova lei de licitações é de
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171494
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação
e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO
afirmar ser modalidade de licitação destinada a contratação
de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns
e especiais de engenharia.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171493
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que
estabelece normas de licitações e contratos administrativos,
definindo suas características, podemos afirmar ser hipótese
em que não se aplicará o disposto pela referida lei.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
Q2170201
Direito Administrativo
Com relação as compras públicas para inovação no
Brasil, o termo de referência é um documento menos
abrangente e detalhado que um projeto básico. Ainda
assim, a Lei n.º 14.133/2021 ampliou a especificação
de seu conteúdo mínimo – de modo a aproximá-lo do
que seria um projeto básico para a contratação de
serviços de engenharia. Nos termos da nova lei, o
termo de referência deverá conter:
Q2170074
Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quanto às disposições transitórias e
finais dessa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
II. Os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogados em 1º de abril de 2021.
III. Aplicam-se as disposições dessa lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
IV. Mesmo após decorridos dois anos da publicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei do Pregão seguirá regendo a modalidade do pregão eletrônico.
V. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos dois anos da publicação oficial da Lei nº 14.133/2021.
I. A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
II. Os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogados em 1º de abril de 2021.
III. Aplicam-se as disposições dessa lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
IV. Mesmo após decorridos dois anos da publicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei do Pregão seguirá regendo a modalidade do pregão eletrônico.
V. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos dois anos da publicação oficial da Lei nº 14.133/2021.
Q2170049
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê em seu art. 28 as modalidades de licitação. Assinale
a alternativa que lista corretamente as modalidades de licitação previstas por essa lei.
Q2170048
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, de acordo com o seu art. 5º, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Q2170046
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166791
Direito Administrativo
Licitação é o processo administrativo, de natureza instrumental,
utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas
jurídicas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a
proposta mais vantajosa – sem descurar das demais finalidades
elencadas pela legislação – por meio de critérios objetivos e
impessoais, para celebração de contratos administrativos. Como
se vê, a licitação não é um ato administrativo isolado. Na
verdade, tem-se um processo administrativo, no bojo do qual
uma série de atos encadeados será praticada com o fim precípuo
de se chegar à melhor proposta para a celebração de contratos
com o poder público.
Considerando o processo licitatório e os institutos afetos à
contratação direta, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166787
Direito Administrativo
Ao estudar a Lei nº 14.133/2021, Prudêncio, procurador do
Município Ipsilone, que tem mais de vinte mil habitantes,
percebeu que o ente federativo deveria adotar algumas
providências para atender às inovações resultantes da
mencionada alteração legislativa, dentre as quais, é possível
destacar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2166322
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Contador |
Q2161697
Direito Administrativo
“Busca decentralizar o procedimento do edital, por meio da divisão das tarefas do processo licitatório, visando evitar a ocorrência de
equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, impedir o conflito de interesses e atuação incompatível com a atividade
por meio da repartição de funções.” Considerando os princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o conceito
corresponde ao Princípio da:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador |
Q2161395
Direito Administrativo
Das fases que compõem o processo de licitação, aquela que
pode anteceder, conforme a Lei nº 14.133/21, as fases de
apresentação de propostas e a de julgamento é a:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EPC
Prova:
VUNESP - 2023 - EPC - Assistente de Empresa Pública de Comunicação |
Q2160673
Direito Administrativo
O princípio da licitação que fundamenta a regra de preferência, em caso de igualdade de condições, a bens e serviços fornecidos por empresas que comprovem a prática
de mitigação de efeitos das emissões de gases de efeito
estufa, de que trata a Política Nacional sobre Mudança
do Clima, é o princípio
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EPC
Prova:
VUNESP - 2023 - EPC - Assistente de Empresa Pública de Comunicação |
Q2160672
Direito Administrativo
O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro
para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de demanda por todos
os órgãos para insumos e serviços comumente requisitados no desempenho de suas funções. O objetivo com
isso é reduzir desperdícios e aumentar a eficiência nas
contratações.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação do município visa conferir eficácia aos seguintes princípios da licitação:
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a ação do município visa conferir eficácia aos seguintes princípios da licitação:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159357
Direito Administrativo
O conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado para
definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o
complexo de obras ou de serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos previamente elaborados, que
assegure a viabilidade técnica e o adequado
tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, refere-se, de acordo com a Lei
14.133/202, ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159356
Direito Administrativo
Nos editais dos processos licitatórios
poderão ser estabelecidas margens de
preferência para bens manufaturados e serviços
nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras e, se resultantes de desenvolvimento e
inovação tecnológica no País, definidos conforme
regulamento do Poder Executivo federal, a
margem de preferência poderá ser de até:
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