Tendo por referência a Lei 10.520/2002, o conceito “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado” refere-se a qual das expressões abaixo?

A lei 10.520 de 2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Classifique as etapas do procedimento do pregão citadas abaixo entre: 

1. Fase preparatória
2. Fase externa
a. fase de lances
b. elaboração do edital
c. apresentação das propostas
d. publicação do aviso de licitação
e. designação do pregoeiro
f. habilitação
g. abertura do processo administrativo
h. ajudicação
i. homologação

Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), considere as seguintes afirmativas: I. Em relação à comprovação da qualificação técnica, o atestado não poderá estabelecer quantidades e prazos relacionados à atividade, ressalvando que o objeto informando no atestado seja similar, pertinente e compatível com o objeto licitado. II. Na modalidade pregão, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. IV. As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):

Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Nos termos da Lei n° 10.520/2002, a modalidade de pregão aplica-se aos bens e serviços comuns. São assim definidos dada a característica peculiar desses ou a condição de permitirem

Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital. II. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. III. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre esta lei, assinale a alternativa incorreta.

Marcela, estudante de Direito da Universidade Alpha X, estava em tarde de estudos com sua colega Vânia sobre o procedimento de licitação. Durante os estudos, chamou-lhes a atenção à licitação na modalidade pregão, regida pela Lei nº 10.520/02. Ao estudarem essa Lei, ficaram em dúvida sobre a possibilidade de realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Marcela sustentava que tal prática seria possível, desde que respeitados os termos da legislação específica. Vânia, por outro lado, sustentou que não seria possível a realização da licitação na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Uma das regras para a fase externa do pregão, conforme o artigo 4º da Lei nº 10.520/2002, é:

Sobre o procedimento licitatório previsto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como em relação ao sistema de registro de preços, instituído pelo Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

O prefeito, visando ampliar a competitividade, redução de gastos, maior divulgação e gerar maiores benefícios para o município, na aquisição de bens e na contratação de serviços comuns, pretende regulamentar uma modalidade de licitação, na forma eletrônica, permitida pela Lei nº 10.520/2002. Essa modalidade é conhecida como

A Lei 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão. Acerca da fase preparatória do pregão, analise as afirmativas a seguir: I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados. IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa que evidencia observações que devem ser feitas na fase preparatória do pregão. 

A Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, em relação a essa modalidade de licitação, podemos afirmar:

Em estudo sobre a Lei nº 10.520/02, os estudantes da turma 5032B do 5º semestre do curso de Direito da Universidade X estavam em debate sobre a hipótese em que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. Após consultar a referida Lei, concluíram que tais funções poderão ser desempenhadas de tal modo:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação é:

Considerando as disposições normativas relativas ao pregão, em relação ao pregão eletrônico define-se como:

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, as seguintes regras:
I. a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. II. do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. III. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Assinale:

Considerando que o Município de Capanema/PR realize uma licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do pregão: