A modalidade de licitação denominada pregão, foi instituída pela Lei Federal n° 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O prazo de validade das propostas para esta modalidade será de:

No que se refere à Lei n. 10.520/2002, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração. II – A fase probatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento. III – A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis para a apresentação das propostas.

A fase externa de um pregão estabelecido pela Lei nº 10.520/2002, será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I- Os interessados serão convocados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.
II- Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
III- Do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.
IV- O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis.
Estão CORRETAS as regras previstas em:

Os gestores públicos de certo município necessitam de uniformes para os seus cinco mil funcionários; assim, resolvem abrir uma licitação na modalidade Pregão seguindo todos os trâmites exigidos por lei. Cinco confecções atenderam a todos os requisitos exigidos e participaram dessa modalidade com suas propostas. No curso da sessão, os valores oferecidos foram:

De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, as empresas que estarão autorizadas a fazer novos lances verbais e sucessivos são, respectivamente:

Considerando que o Município de Capanema/PR realize a compra de materiais comuns de escritório para o departamento de Recursos Humanos, nos termos da legislação brasileira sobre licitações, é correto afirmar que a contratação:

Conforme o Decreto nº 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:

Modalidade de licitação é forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. Uma das modalidades de licitação admitidas é o pregão, que se constitui em modalidade realizada entre

O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o processo licitatório. Portanto, a adoção do pregão se justifica em função

O processo licitatório dominado pelos princípios da celeridade, concentração e oralidade e que, ademais, caracteriza-se por ser um leilão reverso, é denominado como

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo:
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e à qualidade, caberá ao licitante decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade (1ª parte). Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de _____________________, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando a Lei 10.520/2002, na fase preparatória do procedimento licitatório, modalidade pregão, observar-se-á determinadas regras e atividades, que estão dispostas abaixo, estando INCORRETA a da alternativa:

Sobre licitação pública, assinale a alternativa incorreta.

Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:

I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.

I I . Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.

I I I . Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

IV . Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa?

Ainda sobre a modalidade Pregão, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, é correto afirmar que:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas acerca da temática de licitações.

I. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 05% (cinco por cento) da avaliação.

II. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que precedidos de autorização legislativa específica.

III. Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a 30 (trinta) dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a 120 (cento e vinte) dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

IV. Com relação ao pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 08 (oito) dias úteis.

A modalidade de licitação que pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, de acordo com Lei Nº 10520, de 17 de julho de 2002, é chamada de: