A Administração Pública realizou um pregão, com o objetivo de reformar um imóvel para a instalação de uma unidade de saúde pública. Após realizado o pregão e antes de assinado o contrato para a reforma, constatou-se que seria mais benéfico ao poder público a desapropriação de um imóvel mais novo para o mesmo fim. Tendo em vista o fato, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Decreto que regulamenta a licitação na modalidade pregão (Decreto n.º 10.024/2019), o pregão, na forma eletrônica, é aplicado para:

De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.520/2002, é permitido, na modalidade de licitação denominada pregão, exigir dos licitantes o seguinte:

De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições

No processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação, dentre outros 

O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual é a primeira etapa desta modalidade?

Leia o excerto abaixo:

“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”

O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação: 

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a: 

O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir:

I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Estão corretas as afirmativas: 

Entre as modalidades de licitação, o Pregão

De acordo com a Lei nº 10.520/2002 que instituiu a modalidade de licitação pregão para aquisição de bens e serviços comuns, analise as afirmativas a seguir:

I – O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital;

II – Na fase externa do pregão deverá observar que para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

III – Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais;

IV – É vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

V – Na fase externa do pregão deverá observar o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.


Marque a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas ao Pregão (Lei n.º 10.520/2002). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
(__)A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
(__)A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, admitidas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
(__)A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Para aquisição de bens e serviços comuns públicos, é permitido a licitação na modalidade de pregão, qual lei rege esta modalidade para aquisição de bens públicos por licitação?

Analise as afirmativas, de acordo com a lei 10.520/200, e assinale a alternativa correspondente.

I- Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II- Será indispensável, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utili- zando se de recursos de tecnologia da informação.
III- As bolsas de mercadorias poderão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

São vedações a Lei nº 10.520/2000, da Lei de Pregão: