Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
Foram encontradas 2.012 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Controle Interno |
Q2473283
Direito Administrativo
A Administração Pública realizou um pregão, com o objetivo de reformar um imóvel para a instalação de uma unidade de saúde
pública. Após realizado o pregão e antes de assinado o contrato para a reforma, constatou-se que seria mais benéfico ao poder público
a desapropriação de um imóvel mais novo para o mesmo fim. Tendo em vista o fato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Prova:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação |
Q2472035
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto que regulamenta a licitação na
modalidade pregão (Decreto n.º 10.024/2019), o pregão, na forma
eletrônica, é aplicado para:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRO-MT
Prova:
SELECON - 2024 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras e Licitação |
Q2472033
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.520/2002, é permitido,
na modalidade de licitação denominada pregão, exigir dos
licitantes o seguinte:
Q2461090
Direito Administrativo
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na
modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n°
10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras
atribuições
Q2461081
Direito Administrativo
No processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da
parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação,
dentre outros
Q2461080
Direito Administrativo
O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação
e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual
é a primeira etapa desta modalidade?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Contador |
Q2440931
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação:
“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista de Orçamento |
Q2405704
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o
prazo fixado para a apresentação das propostas
e dos documentos de habilitação pelo licitante
não será inferior a:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
IMBEL
Prova:
IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Contábil |
Q2405673
Direito Administrativo
O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação,
na modalidade pregão, na forma eletrônica,
para a aquisição de bens e a contratação de
serviços comuns. Analise as informações a
seguir:
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Estão corretas as afirmativas:
I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
Estão corretas as afirmativas:
Q2356308
Direito Administrativo
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
É permitida a exigência de garantia de proposta e de
aquisição do edital pelos licitantes como condição
para a participação no certame.
Q2356307
Direito Administrativo
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar
ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo
ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e
contratar com a União, os estados, o Distrito Federal
ou os municípios. Além disso, será descredenciado
no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de
fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem
prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e
das demais cominações legais.
Q2356306
Direito Administrativo
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão
ser desempenhadas por militares.
Q2356305
Direito Administrativo
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Não poderá ser realizado o pregão por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.
Q2356304
Direito Administrativo
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá
ser adotada a licitação na modalidade de pregão, em
que se consideram bens e serviços comuns aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam
ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria |
Q2350707
Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação, o Pregão
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893738
Direito Administrativo
Analise as afirmativas, de acordo com a lei 10.520/200,
e assinale a alternativa correspondente.
I- Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II- Será indispensável, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utili- zando se de recursos de tecnologia da informação.
III- As bolsas de mercadorias poderão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
I- Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II- Será indispensável, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utili- zando se de recursos de tecnologia da informação.
III- As bolsas de mercadorias poderão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Advogado II |
Q3713714
Direito Administrativo
São vedações a Lei nº 10.520/2000, da Lei de
Pregão:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |
Q3707700
Direito Administrativo
No contexto da Lei Federal nº 10.520/2002 no seu Art. 1º
parágrafo único, qual das alternativas abaixo representa
a definição de Bens e Serviços Comuns?
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade |
Q3614679
Direito Administrativo
Conforme Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência
de:
I - garantia de proposta.
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s) prevista(s) na alternativa:
I - garantia de proposta.
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s) prevista(s) na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Pindaí - BA
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Pindaí - BA - Secretário Administrativo de Licitações |
Q3042063
Direito Administrativo
O município de Pindaí, com fulcro na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pretende adquirir materiais gráficos
destinados às secretarias municipais de educação e saúde. Para isso, aderiu ao registro de preço, para o qual deve
ser publicado um edital. Considerando a legislação vigente e o maior benefício para a administração pública
municipal, qual modalidade e tipo de licitação devem ser utilizados, respectivamente?
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