Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q1858585 Direito Administrativo
A modalidade pregão, regulada pela Lei nº 10.520/2002, tem por característica
Alternativas
Q1854768 Direito Administrativo
Considerando os procedimentos regulamentados pela Lei nº 10.520/2002, a chamada Lei do Pregão, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1854760 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, estarão excluídos desse formato os objetos das seguintes contratações e/ou aquisições:
Alternativas
Q1854457 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(--) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, sendo o prazo fixado pelo prestador ganhador.
(--) A definição do objeto deverá ser imprecisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, pois limitam a competição.
(--) A autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Alternativas
Q1853672 Direito Administrativo
Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, prevista na Lei Federal no 10.520/2002, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1851797 Direito Administrativo
    Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI, de 2021, que fora realizada por meio de pregão eletrônico, no valor de R$ 1 milhão, e cujo objeto fora classificado como comum. No pedido de esclarecimento, alegaram-se os seguintes aspectos quanto a essa contratação.

I O valor do serviço ultrapassou o limite legal estabelecido para pregão eletrônico, sem ter havido exigência de garantia de proposta.
II Para julgamento e classificação das propostas, foi adotado o critério de menor preço.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.
Com referência ao aspecto I, a alegação está equivocada, pois, independentemente do valor da contratação, o seu objeto é apto a ser licitado por meio da modalidade pregão, não se obrigando, por essa particularidade somente, a utilização da modalidade concorrência; ademais, de acordo com a Lei n.º 10.520/2002, é vedada a exigência de garantia de proposta, mesmo em contratações com valores vultuosos.
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Q1851795 Direito Administrativo
    Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca dos seguintes aspectos de duas contratações de TI (A e B) de 2021. Na contratação A, o valor do produto era de R$ 7 mil, e a licitação fora classificada como dispensável. A licitação para a contratação B havia sido classificada como inexigível, pois o serviço objeto da contratação seria prestado e comercializado por um órgão da administração pública criado em 2000 para prestar serviços do mesmo fim.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 8.666/1993.
A contratação A deve ser invalidada, pois, em que pese haver critério de dispensa de licitação, o caso em questão não se enquadra na exceção, devendo haver licitação por meio de pregão.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851520 Direito Administrativo
Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.
Na modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851519 Direito Administrativo
Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.
O pregão possui uma série de especificidades, entre as quais, por exemplo, a inversão de fases consistente, em que a disputa de preços e a apresentação de propostas antecede a habilitação.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851518 Direito Administrativo
Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.
Por seu desuso, a modalidade pregão tem observado um esvaziamento que tem privilegiado as demais modalidades. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851517 Direito Administrativo
Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.
É terminantemente vedada a contratação de serviços de engenharia por meio da modalidade pregão. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851516 Direito Administrativo
Acerca do pregão como modalidade de licitação, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação prevista para a aquisição de bens e serviços comuns e de baixo valor. 
Alternativas
Q1850837 Direito Administrativo
Relativamente à licitação por meio do pregão, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1848488 Direito Administrativo
A modalidade de licitação pregão, prevista na Lei n ° 10.520/2002, poderá ser utilizada para  
Alternativas
Q1847815 Direito Administrativo
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada Pregão. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão apenas para a aquisição de bens ou serviços tecnicamente relevantes ou que exijam uma grande capacidade científica ou artística. II. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como é facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão. III. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1846462 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o pregão, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1846458 Direito Administrativo
A fase externa do pregão é iniciada com a convocação dos interessados. Esta será efetuada por meio de
Alternativas
Q1846192 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista promoveu processo licitatório tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação predial por meio de pregão. Considerando classificada em primeiro lugar a proposta da empresa “TUDOLIMPO”, é correto afirmar que
Alternativas
Q1842584 Direito Administrativo
Nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns, da área de saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, poderá ser adotada pelos Municípios, admitindo-se, quando o quantitativo total, estimado para a contratação ou fornecimento, não puder ser atendido pelo licitante vencedor, a: 
Alternativas
Q1842583 Direito Administrativo
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que poderá ocorrer com a utilização de recursos de tecnologia da informação. De acordo com as determinações legais, esta modalidade de licitação poderá ser adotada para a aquisição de: 
Alternativas
Respostas
361: B
362: C
363: E
364: E
365: A
366: C
367: E
368: C
369: C
370: E
371: E
372: E
373: B
374: A
375: D
376: B
377: E
378: A
379: E
380: A