Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
Foram encontradas 2.012 questões
A R$ 1.000,00 B R$ 1.010,00 C R$ 1.020,00 D R$ 1.050,00 E R$ 1.100,00
Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos
Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para o que deve ser observado na fase preparatória do pregão, E para o que não deve e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, com especificações que limitem a competição.
( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição não inclui o recebimento das propostas e dos lances.
Analise as afirmações abaixo sobre a licitação na modalidade de pregão segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui (no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal) a referida modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
I - É instituída apenas no âmbito da União.
II - Tem sua aplicação limitada à aquisição de bens com padrão de alta complexidade.
III- Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.
IV - Admite que o pregão seja realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Quais estão corretas?
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.
Assinale a opção que apresenta uma característica do pregão.
Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.
Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a exigência de:
I – do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
II – o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias.
III – examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.