Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
Foram encontradas 614 questões
No termo de referência de uma licitação da modalidade pregão eletrônico, o objeto da contratação — serviço de informática — foi devidamente enquadrado como bem comum.
Nessa situação, o tipo de licitação cabível é
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 10.520/2002.
Acerca de licitações, julgue o item subsequente.
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para
aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos por edital, mediante especificações usuais no
mercado.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se
subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
No pregão em apreço, será permitido adotar o tipo de licitação
técnica e preço para serviços de engenharia, por se tratar de
serviço de manutenção predial.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para realizar o pregão, os três servidores nomeados comporão
uma comissão especial de licitação.
Por ter especificações usuais no mercado, o serviço de manutenção predial em questão é considerado um serviço comum, podendo ser licitado por pregão.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Uma inovação da modalidade pregão em relação às
modalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 é a possibilidade
de os participantes oferecerem lances verbal ou
eletronicamente durante a sessão pública.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada tanto por pregão quanto adotando-se o regime diferenciado de contratação.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Quando da realização de pregão, é facultado à administração
pública indicar aos interessados na licitação a marca ou
o modelo específico de bens que deseja adquirir.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
Tanto a Lei n.º 10.520/2002 quanto a Lei n.º 12.462/2011
permitem que a fase de habilitação dos participantes
no procedimento de contratação seja posterior à fase de
apresentação e julgamento das propostas.
Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.
Entre as razões apontadas como vantajosas para a
Administração optar pelo pregão, cita-se a possibilidade
de contratação parcial do objeto licitado, em relação à
parte sobre a qual não tenha havido recurso.
Considerando que determinado órgão público, visando aumentar sua eficiência na prestação de serviços, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue o item a seguir, com base nas disposições da legislação que regula a contratação de serviços na administração pública.
Havendo os pressupostos fáticos e jurídicos para a realização
de uma licitação, a administração pública poderá selecionar a
empresa a ser contratada por meio de pregão eletrônico, desde
que o serviço seja qualificado como comum, isto é, seja um
serviço cujo padrão de desempenho e qualidade possa ser
objetivamente definido pelo edital.
Conheça nossos planos