Questões de Concurso
Sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 5.232 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) |
Q961800
Direito Administrativo
A prerrogativa de direito público, conferida à Administração
Pública, de editar atos gerais (como decretos e regulamentos)
para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicabilidade
é chamada de:
Q884495
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes dos administradores
públicos, assinale a opção correta.
Q884489
Direito Administrativo
O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de Rondônia fiscaliza
permanentemente os atos praticados pelos seus
subordinados, visando ao cumprimento da legalidade
dos atos administrativos. Tal poder exercido pelo
Coordenador é:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |
Q847191
Direito Administrativo
O exercício das funções executivas abrange prerrogativas
e sujeições, sendo característica da atuação da Administração
pública a discricionariedade que pode predicar seus
atos. Essa atuação discricionária
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |
Q847189
Direito Administrativo
À Administração pública são conferidos poderes para bem
desempenhar suas funções, dentre os quais se destacam
o poder disciplinar e o poder hierárquico. Sobre eles, é
correto afirmar que
Q743107
Direito Administrativo
O poder de polícia é normalmente conceituado pela doutrina administrativista como a prerrogativa de direito público
que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em
favor do interesse da coletividade (In CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009, p. 73.). Nesta linha de ideias, NÃO se pode afirmar sobre o poder de polícia:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716222
Direito Administrativo
As prerrogativas de avocação, comando (dar ordens) e
revisão decorrem diretamente de qual poder administrativo?
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716220
Direito Administrativo
O poder de polícia se caracteriza, entre outras coisas, por ser
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716217
Direito Administrativo
É exemplo de exercício de poder regulamentar da
Administração Pública:
Q702417
Direito Administrativo
Em conformidade com a teoria administrativa, julgue os itens seguintes em Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
I. O abuso de poder pode ser praticado tanto na forma comissiva quanto omissiva, uma vez que ambas são capazes de afrontar a lei e causa prejuízo ao administrado.
II. O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade administrativa, apesar de competente à prática do ato, exorbita no uso de suas faculdades.
III. O dever de prestar contas impõe-se aos entes paraestatais que recebam subvenções públicas para aplicação certa e determinada.
IV. O princípio da supremacia do interesse público é inerente à atuação estatal e, por isso, não se aplica quando os serviços públicos são delegados aos particulares.
Assinale a opção que julga corretamente os itens acima.
I. O abuso de poder pode ser praticado tanto na forma comissiva quanto omissiva, uma vez que ambas são capazes de afrontar a lei e causa prejuízo ao administrado.
II. O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade administrativa, apesar de competente à prática do ato, exorbita no uso de suas faculdades.
III. O dever de prestar contas impõe-se aos entes paraestatais que recebam subvenções públicas para aplicação certa e determinada.
IV. O princípio da supremacia do interesse público é inerente à atuação estatal e, por isso, não se aplica quando os serviços públicos são delegados aos particulares.
Assinale a opção que julga corretamente os itens acima.
Q669996
Direito Administrativo
A faculdade de aplicação de penalidades
administrativas aos servidores da Administração
Pública, quando preenchidos os requisitos legais,
caracteriza o Poder:
Q669993
Direito Administrativo
A restrição de direitos do administrado em prol do
bem comum, preventiva ou repressivamente,
mormente em casos concretos, caracteriza o Poder:
Q653676
Direito Administrativo
Quanto ao poder regulamentar da Administração Pública, é
correto afirmar:
Q653672
Direito Administrativo
Dadas as proposições abaixo,
I. A avocação de competência define-se como ato do superior
hierárquico que chama para si a responsabilidade pela prática
de ato de que estava incumbido órgão de inferior hierarquia e
foi proibida pela Constituição de 1988.
II. A competência administrativa pode, em geral, ser objeto de
delegação, exceto quanto se trata de competência exclusiva.
III. O poder regulamentar está subordinado à lei, a fim de auxiliar
sua fiel execução.
IV. O exercício do poder disciplinar, mediante a aplicação de
penalidade a servidor público, dá-se conforme a lei, que
poderá conter conceitos jurídicos indeterminados na definição
das infrações.
V. A limitação de atividade ou interesse privado, em razão do
interesse público, é característica da definição de poder de
polícia, e não de poder disciplinar.
verifica-se que estão corretas
verifica-se que estão corretas
Q653670
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos poderes da
Administração Pública.
Q652440
Direito Administrativo
Em uma estrutura multicampi, uma IFES (Instituição Federal
de Ensino Superior) pode estar localizada em várias
cidades. Os Servidores, lotados em cada Campus, serão
distribuídos conforme o interesse público e o seu contrato de
trabalho. Em muitos casos, o controle da presença do
Servidor ao trabalho é designado pelo Reitor ao
Diretor-Geral do Campus. Assim, caberá à Direção-Geral do
Campus encaminhar ausências ao trabalho não justificáveis
para setor específico das IFES. Nesse caso, os funcionários
competentes apurarão e, quando for o caso, punirão a falta.
Observando o texto acima, que tipo de poder administrativo
foi observado pela ação dos funcionários competentes?
Q652426
Direito Administrativo
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Se por um lado a Constituição de 1988 limitou a discricionariedade administrativa exagerada que existia no período autoritário-militar, por outro, engessou a atuação do executivo, além de conceder aos órgãos de controle (Tribunais de Conta) prerrogativas capazes de cercear a ação administrativa [...]”
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 99.
Assinale a opção correta quanto à discricionariedade
administrativa.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |
Q626120
Direito Administrativo
O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua
natureza, guardam entre si alguns pontos
característicos comuns, que os diferencia do poder de
polícia, eis que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619910
Direito Administrativo
Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |
Q618320
Direito Administrativo
O poder público municipal, através da autoridade competente,
determinou a demolição de uma construção irregular e
clandestina em área pública, adotando todos os procedimentos
legais. O poder administrativo que fundamentou a postura da
administração é chamado pela doutrina de poder:
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