Questões de Concurso
Comentadas sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo
Foram encontradas 464 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q2169008
Direito Administrativo
No que concerne aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia
|
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação |
Q2109620
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade. A expedição
desses atos é possível, no âmbito de sua competência e jurisdição, porque assiste ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o
poder
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103290
Direito Administrativo
Para a realização do interesse público e exercício de suas atribuições, a Administração Pública tem certas prerrogativas,
atribuídas pelas normas jurídicas, que se constituem em poderes-deveres. Sobre os Poderes da Administração, relacione
adequadamente as colunas a seguir:
1. Poder interno da administração de aplicação de punições aos agentes públicos e contratados que cometem infrações funcionais.
2. Quando, ao atribuir determinada competência, a lei dá margem à atuação do agente, permitindo tomada de decisão baseada em um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
3. Estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato, em benefício do interesse público.
4. Poder de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo, entre eles, uma relação de subordinação.
5. Quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta do agente público, estabelecendo único comportamento a ser adotado em situações concretas, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
( ) Poder vinculado.
( ) Poder discricionário.
( ) Poder hierárquico.
( ) Poder disciplinar.
( ) Poder de polícia.
A sequência está correta em
1. Poder interno da administração de aplicação de punições aos agentes públicos e contratados que cometem infrações funcionais.
2. Quando, ao atribuir determinada competência, a lei dá margem à atuação do agente, permitindo tomada de decisão baseada em um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
3. Estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato, em benefício do interesse público.
4. Poder de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo, entre eles, uma relação de subordinação.
5. Quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta do agente público, estabelecendo único comportamento a ser adotado em situações concretas, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
( ) Poder vinculado.
( ) Poder discricionário.
( ) Poder hierárquico.
( ) Poder disciplinar.
( ) Poder de polícia.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-RR
Provas:
VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)
|
VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) |
VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas |
VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |
Q2074465
Direito Administrativo
Determinado órgão público interditou hotel utilizado para
a prática de lenocínio. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa da Administração
Pública para a referida interdição.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Provas:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III
|
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Controlador Interno |
Q2066406
Direito Administrativo
Analise o conceito abaixo, dado por Hely Lopes
Meirelles.
“Poder ...................... é aquele que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
“Poder ...................... é aquele que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053180
Direito Administrativo
A delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q2024730
Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa comercial celebra contrato com a Administração Pública para
fornecimento de alimentos para as creches municipais. O contrato é executado a contento, até que a
empresa deixa de fornecer os suprimentos por uma semana consecutiva, hipótese que prevê a
aplicação de multa fixada em 5% do valor global do contrato. Ao aplicar a multa contratual, a
Administração Pública estará exercendo o:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo |
Q2001752
Direito Administrativo
A hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder
Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus
órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes,
estabelecendo a relação de subordinação entre os
supervisores de seu quadro de pessoal. Do exercício dessa
atribuição decorrem as competências ou o poder de dar
ordens, de fiscalizar, de rever, de delegar e de avocar.
Quando o administrador público exerce a competência de
determinar ao subordinado o ato a ser praticado ou a conduta
a ser observada, ele está exercendo o poder de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998645
Direito Administrativo
A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre
as condutas possíveis, a que represente maior conveniência e
oportunidade ao interesse público decorre do poder
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
PRODAM-AM
Prova:
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista Técnico |
Q1977738
Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976685
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder discricionário concede ao agente público um
espaço para que ele possa exercer um juízo de valor
relativo à oportunidade, e não à conveniência, para não
incorrer em arbitrariedade, sendo, portanto,
desnecessária a motivação da conduta ou da prática do
ato.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927587
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração |
Q1907753
Direito Administrativo
No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item.
Ao fazer uso do poder discricionário, um administrador
público poderá agir com uma razoável liberdade de escolha
no que se refere ao conteúdo, à conveniência e à finalidade
do ato praticado.
Q1897848
Direito Administrativo
Quanto às limitações à discricionariedade administrativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001 |
Q2423910
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1905445
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.
O poder vinculado é aquele em que a lei concede ao
administrador público uma certa margem de liberdade
para a prática do ato, no que concerne à conveniência e
à oportunidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Médico Veterinário |
Q1903916
Direito Administrativo
Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de
atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o
superior da unidade avocou todos os processos que tratavam do
referido assunto. Em um dos casos, julgou um recurso
administrativo interposto por um particular contra decisão de um
subordinado seu, tendo dado provimento ao recurso para modificar
o ato recorrido.
Nessa situação hipotética, essas duas formas de atuação do gestor correspondem a exercício do poder
Nessa situação hipotética, essas duas formas de atuação do gestor correspondem a exercício do poder
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Governo de Alagoas - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897019
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Com base no poder discricionário, um agente público pode
revogar um ato válido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo |
Q1865902
Direito Administrativo
O juízo de conveniência e oportunidade pelo administrador
público decorre do exercício do poder
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |
Q1862454
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale (V)
para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) O poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
( ) O poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registrese, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
( ) Com base na hierarquia, a instância superior tem o comando e a instância inferior tem o dever de obediência, devendo, portanto, executar as atividades em conformidade com as determinações superiores.
( ) O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
( ) O poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registrese, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
( ) Com base na hierarquia, a instância superior tem o comando e a instância inferior tem o dever de obediência, devendo, portanto, executar as atividades em conformidade com as determinações superiores.
( ) O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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