Questões de Concurso
Sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
Foram encontradas 1.844 questões
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |
Q2369521
Direito Administrativo
O poder da administração que é expressa a função
do chefe do Poder Executivo de editar atos gerais e
normas complementares à lei para sua execução
denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |
Q2364258
Direito Administrativo
Com relação aos princípios da administração pública e seus poderes, assinale a opção correta.
Q2360713
Direito Administrativo
Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |
Q2358834
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Q2353866
Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração preserve o interesse
público no exercício de suas atribuições. O poder de que dispõe o executivo para distribuir e escalonar
as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de
subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é definido como poder
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350757
Direito Administrativo
Na fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o
desempenho de suas funções, dispõe de um poder que lhe
assegura uma posição de supremacia sobre o particular.
Esse poder é a faculdade de que dispõe a Administração
Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,
atividades e direitos individuais, em benefício da
coletividade ou do próprio Estado. Esse poder é
denominado de
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348124
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais aos subordinados, os quais são obrigados a cumprir todas as ordens, independentemente de sua legalidade, devido ao princípio da hierarquia.
O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais aos subordinados, os quais são obrigados a cumprir todas as ordens, independentemente de sua legalidade, devido ao princípio da hierarquia.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348102
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.
O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348059
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208585
Direito Administrativo
A relação hierárquica se caracteriza da seguinte maneira,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205946
Direito Administrativo
Determinado servidor público cometeu uma infração, e
seu superior aplicou uma penalidade. Diante disso, qual é o
poder que o superior hierárquico utilizou para aplicar a
penalidade?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205527
Direito Administrativo
São poderes da Administração Pública, EXCETO:
Q4199386
Direito Administrativo
Texto associado
Um servidor publico efetivo da Secretaria de Educação do
Distrito Federal retirou, sem prévia anuência de, sua chefia
imediata, objeto de sua repartição. "Com base nessa situação
hipotética, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Secretária de Educação do Distrito Federal, em face
do princípio dá especialidade, não detém a competência
para punir diretamente o referido servidor público.
Q4195952
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Bibliotecário – Documentalista
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |
Q4178341
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito dos poderes administrativos,
I. O abuso de poder se divide em excesso de poder e desvio de poder, ocorrendo o primeiro toda vez que o administrador ultrapassar os limites de sua competência, ao passo que o segundo ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando a uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.
II. Como regra geral, o poder regulamentar apenas complementa a lei, não inovando no ordenamento jurídico, excepcionado os denominados decretos autônomos previstos no art. 84, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil.
III. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de ordenar, de coordenar, de controlar e de corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da administração. Por meio dele, ainda, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competências.
IV. O poder de polícia é, via de regra, discricionário, motivo pelo qual sua delegação é possível aos particulares.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O abuso de poder se divide em excesso de poder e desvio de poder, ocorrendo o primeiro toda vez que o administrador ultrapassar os limites de sua competência, ao passo que o segundo ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando a uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.
II. Como regra geral, o poder regulamentar apenas complementa a lei, não inovando no ordenamento jurídico, excepcionado os denominados decretos autônomos previstos no art. 84, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil.
III. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de ordenar, de coordenar, de controlar e de corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da administração. Por meio dele, ainda, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competências.
IV. O poder de polícia é, via de regra, discricionário, motivo pelo qual sua delegação é possível aos particulares.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4177981
Direito Administrativo
Roberto, professor, funcionário público estadual, é acusado de
cometer um crime de corrupção ativa durante o exercício de suas
funções. Nesse caso, observado o devido processo legal e comprovada a prática da infração pelo funcionário, a administração pública, no uso de suas atribuições, poderá
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050654
Direito Administrativo
Assinale
a
expressão
abaixo
que
CORRETAMENTE descreve norma relativa ao
Poder Regulamentar da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3619670
Direito Administrativo
Para um desempenho adequado do papel que
compete à Administração Pública, o ordenamento
jurídico confere a ela poderes e deveres especiais.
Os deveres da administração pública são um conjunto de obrigações de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes públicos com o objetivo de permitir que o Estado alcance seus fins. Já poderes administrativos são mecanismos que, utilizados isoladamente ou em conjunto, permitem que a administração pública possa cumprir suas finalidades.
Sobre alguns dos poderes da administração pública é correto afirmar:
Os deveres da administração pública são um conjunto de obrigações de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes públicos com o objetivo de permitir que o Estado alcance seus fins. Já poderes administrativos são mecanismos que, utilizados isoladamente ou em conjunto, permitem que a administração pública possa cumprir suas finalidades.
Sobre alguns dos poderes da administração pública é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |
Q2705955
Direito Administrativo
O poder que compete à Administração Pública para
apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos
seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos
órgãos e serviços é denominado como Poder:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Advogado |
Q2635700
Direito Administrativo
Em um processo de licitação para obras de infraestrutura, a Empresa A, com ampla experiência e proposta competitiva, perde para a Empresa B, que apresenta menos experiência e preço ligeiramente mais alto. A comissão de avaliação, composta por membros com vínculos pessoais com a Empresa B, atribui pontuações subjetivas desproporcionais. Esse cenário sugere favorecimento, contrariando os critérios objetivos estabelecidos no edital, comprometendo a transparência e igualdade no processo licitatório. Na hipótese anterior onde a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com:
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