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Questões de Concurso Comentadas sobre poder de polícia em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.327 questões

Q2197773 Direito Administrativo
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2197771 Direito Administrativo
Sobre o uso progressivo da força, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2047337 Direito Administrativo
A respeito do Poder de Polícia, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2047234 Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, é certo afirmar que a partir do momento em que o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder: 
Alternativas
Q2028973 Direito Administrativo
 O poder de polícia administrativa pode ser exercido de modo repressivo ou preventivo. Diante disto, assinale a alternativa que representa um exemplo do exercício do poder de polícia administrativa repressivo: 
Alternativas
Q2028971 Direito Administrativo
Dadas as alternativas a seguir, assinale a que contenha os atributos imprescindíveis ao uso do Poder de Polícia.
Alternativas
Q1788599 Direito Administrativo
É atributo tanto do poder de polícia como do ato administrativo:
Alternativas
Q1750286 Direito Administrativo

Para realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. São poderes administrativos, exceto:

Alternativas
Q1324009 Direito Administrativo
As taxas cobradas pelo Município de Sobral, para o funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e similares, decorrem
Alternativas
Q1296526 Direito Administrativo

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.


A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a competência da Justiça do Trabalho para conhecer de questionamentos judiciais a seu respeito.

Alternativas
Q1296523 Direito Administrativo
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.
O poder de polícia atribuído aos Conselhos de Fiscalização Profissional alcança a prerrogativa de vigilância de seus associados, inclusive mediante a possibilidade de requisição de documentos, sem que a esse exercício seja oponível, como óbice, sigilo profissional ou direito à intimidade.
Alternativas
Q1294406 Direito Administrativo
De acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, “o exercício da função de polícia se desenvolve em quatro fases – o denominado ciclo de polícia”. Qual dessas fases corresponde ao ato administrativo de anuência que possibilita a utilização da propriedade particular ou o exercício da atividade privada?
Alternativas
Q1292430 Direito Administrativo
“Considera-se _____________________________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”

Marque a alternativa que contenha o exposto que preencha corretamente a lacuna acima do conceito legal:
Alternativas
Q1285543 Direito Administrativo
“O poder da administração pública que autoriza o Estado a restringir direitos, bens e atividades dos particulares em prol do interesse coletivo”. Com base nessa afirmativa, assinale a opção que apresenta o poder descrito:
Alternativas
Q1278095 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Desde que autorizado pela lei, o exercício e a concretização do poder de polícia pela Administração independe de autorização de qualquer outro Poder.

Alternativas
Q1276818 Direito Administrativo
Poder de Polícia nada mais é do que a prerrogativa da Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens e atividades. O conceito do poder em comento tem sede
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1225933 Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.
Em  sentido  estrito,  o  poder  de  polícia  congrega  o  conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para  limitar liberdades em prol da consecução do interesse  público.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1198674 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública, encontra-se o famigerado poder de polícia. Sobre tal poder, assinale os respectivos atributos apontados pela doutrina.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR
Q1188186 Direito Administrativo
No  que  concerne  às  formas  de  extinção  dos  atos  administrativos, julgue o item
Os direitos fundamentais funcionam como contraponto  ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR
Q1188158 Direito Administrativo
No  que  concerne  às  formas  de  extinção  dos  atos  administrativos, julgue o item
Por  força  do  contraditório  e  da  ampla  defesa,  a  fiscalização  exercida  em  razão  do  poder  de  polícia  assume  viés  essencialmente  repressivo,  e  não  preventivo,  apenando  transgressões  quando  essas  ocorrerem.
Alternativas
Respostas
841: C
842: B
843: D
844: A
845: C
846: C
847: D
848: C
849: A
850: C
851: C
852: B
853: A
854: B
855: C
856: C
857: C
858: E
859: C
860: E