Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q41484
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.
Assinale:
I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.
Assinale:
Q40302
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa pressupõe
Q40300
Direito Administrativo
Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio
Q40299
Direito Administrativo
Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere:
I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.
II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.
III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.
V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.
II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.
III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.
V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q40295
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa brasileira atual, as agências executivas
Q40283
Direito Administrativo
Além de outras, NÃO constitui característica das autarquias, a
Q40282
Direito Administrativo
É certo que, as Sociedades de Economia Mista
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Prova:
ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |
Q38299
Direito Administrativo
Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Prova:
ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |
Q38295
Direito Administrativo
Em nossos dias, embora sequer sejam citadas(os) pelo Decreto-Lei n. 200/1967, também integram a administração indireta as(os):
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Prova:
ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |
Q38294
Direito Administrativo
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
Q38150
Direito Administrativo
Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:
Q38138
Direito Administrativo
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
Q38137
Direito Administrativo
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q37057
Direito Administrativo
No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que
Q35937
Direito Administrativo
São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO
Q35936
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre contratação de consórcios públicos, é INCORRETO afirmar
Q35562
Direito Administrativo
Julgue as seguintes proposições:
I - Autarquias podem ser definidas como pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa.
II . O Estado é solidariamente responsável pelas obrigações contraídas por suas autarquias.
III. As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, criadas para disciplinar e controlar certas atividades, entre elas atividades de fomento e incrementação de atividade privada.
IV. Para receber a distinção de agência executiva, a autarquia deve, necessariamente, celebrar contrato de gestão com o órgão que a supervisiona.
I - Autarquias podem ser definidas como pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa.
II . O Estado é solidariamente responsável pelas obrigações contraídas por suas autarquias.
III. As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, criadas para disciplinar e controlar certas atividades, entre elas atividades de fomento e incrementação de atividade privada.
IV. Para receber a distinção de agência executiva, a autarquia deve, necessariamente, celebrar contrato de gestão com o órgão que a supervisiona.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração |
Q34608
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da legislação administrativa e da estruturação da
administração pública direta, indireta e fundacional, julgue os
itens que se seguem.
administração pública direta, indireta e fundacional, julgue os
itens que se seguem.
O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasileiro, no que diz respeito à aplicação de recursos na região amazônica, pode ser considerada como sociedade anônima integrante da administração direta.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33447
Direito Administrativo
Em relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33405
Direito Administrativo
Levando em consideração a descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público.
II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público.
III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades.
Assinale:
I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público.
II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público.
III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades.
Assinale:
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