Diferentemente de descentralização, desconcentração consiste...
se seguem.
Correta.
Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas.
Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica. Em outras palavras, a desconcentração sempre se opera no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.
Justificativa do CESPE para a anulação do item:
A desconcentração, diferentemente de descentralização, consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica e, não, a uma só pessoa jurídica. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.
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