Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q301093 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
Alternativas
Q301092 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.
Alternativas
Q301032 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à administração indireta e à
descentralização administrativa.
A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
Alternativas
Q301031 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à administração indireta e à
descentralização administrativa.
As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
Alternativas
Q299319 Direito Administrativo
Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio denomina-se
Alternativas
Q299318 Direito Administrativo
Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, submetem-se ao regime celetista de emprego público no que tange à contratação de pessoal, a qual deve ser precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

PORQUE

O terceiro setor é composto por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem uma qualificação do Poder Público para atuar em áreas de relevância social e, com isso, passam a integrar a Administração Indireta do respectivo ente federativo.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Alternativas
Q299317 Direito Administrativo
Em execução de uma decisão judicial condenatória contra empresa pública federal prestadora de serviço público, a penhora incidente sobre bens integrantes de seu patrimônio é juridicamente
Alternativas
Q299082 Direito Administrativo
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar.

Alternativas
Q298580 Direito Administrativo
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.
Alternativas
Q298579 Direito Administrativo
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
Alternativas
Q298465 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do
Estado.
O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
Alternativas
Q298464 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do
Estado.
As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
Alternativas
Q297693 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração
pública e das entidades que prestam serviço público.
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.
Alternativas
Q297692 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração
pública e das entidades que prestam serviço público.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público.
Alternativas
Q297689 Direito Administrativo
Com relação aos poderes da administração pública, julgue os
próximos itens.
Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço público.
Alternativas
Q296217 Direito Administrativo
A Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta.


Com relação aos órgãos que compõem a Administração indireta, analise os itens a seguir.

l. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.


II. Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas e Secretaria de Controle Interno.


III. Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões.


Assinale:

Alternativas
Q295943 Direito Administrativo
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.

A regulação e a fiscalização, por parte da ANP, abrangem, entre outras atividades, a produção, o armazenamento e a estocagem de produtos que possam ser usados, direta ou indiretamente, para adulterar ou alterar a qualidade de combustíveis.

Alternativas
Q295480 Direito Administrativo
A Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta.

Com relação aos órgãos que compõem a Administração Indireta, analise os itens a seguir.

I. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

II. Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas e Secretaria de Controle Interno.

III. Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações e Divisões.

Assinale:



Alternativas
Q294146 Direito Administrativo
A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.

( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.

( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.

( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.

Alternativas
Q293872 Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta.

( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça.

( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.

( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.
Alternativas
Respostas
8161: C
8162: E
8163: C
8164: E
8165: B
8166: E
8167: B
8168: D
8169: E
8170: C
8171: E
8172: E
8173: E
8174: C
8175: E
8176: B
8177: C
8178: B
8179: B
8180: B