Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q669991
Direito Administrativo
A criação de uma fundação pública, na estrutura da
Administração Pública, representa o instituto jurídico
da
Q669988
Direito Administrativo
Marque a alternativa que indica somente pessoas
jurídicas da Administração Indireta que tenham
personalidade jurídica de direito privado:
Q669987
Direito Administrativo
Segundo a classificação elaborada pela doutrina e
jurisprudência tradicionais do Direito Administrativo,
são órgãos que compõem a Administração Indireta,
EXCETO:
Q653675
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas abaixo acerca da natureza e do regime
jurídico das empresas públicas e das sociedades de
economia mista.
I. Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de
economia mista são criadas necessariamente por lei.
II. Os municípios não podem criar empresas públicas nem sociedades de economia mista.
III. Apenas empresas públicas podem prestar serviços públicos.
IV. Apenas as sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica.
V. Empresas públicas têm capital exclusivamente público, ao passo que as sociedade de economia mista também contam com capital privado.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
II. Os municípios não podem criar empresas públicas nem sociedades de economia mista.
III. Apenas empresas públicas podem prestar serviços públicos.
IV. Apenas as sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica.
V. Empresas públicas têm capital exclusivamente público, ao passo que as sociedade de economia mista também contam com capital privado.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Q653673
Direito Administrativo
Dadas as seguintes afirmativas quanto ao Regime
Jurídico-Administrativo e aos princípios constitucionais do
Direito Administrativo Brasileiro.
I. A Constituição Federal exige expressamente lei específica
para criação de autarquia e autorização da instituição de
empresa pública, de sociedade de economia mista.
II. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical.
III. A acumulação remunerada de cargos públicos é
taxativamente proibida pela Constituição Federal, sem
exceção.
IV. O princípio da publicidade aplica-se à administração pública
direta da União e dos Estados, mas apenas parcialmente à
administração direta e indireta dos Municípios.
V. A legalidade é princípio geral do Estado de Direito, mas não
tem previsão específica no Direito Administrativo.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Procurador |
Q650184
Direito Administrativo
As autarquias têm regime de direito público e
dispõem de privilégios processuais e tributários. É
incorreto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619915
Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam exemplos de Entidade
Paraestatal, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619914
Direito Administrativo
A criação de órgãos dentro da própria estrutura da
Administração, denominados centros de competência, é exemplo
de
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Técnico |
Q612436
Direito Administrativo
Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como: educação, cultura, segurança, saúde etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. Acerca da administração direta, é correto afirmar que:
Q605126
Direito Administrativo
Com relação às características relativas às autarquias, é
correto afirmar que
Q605125
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação à diferença entre
a descentralização e a desconcentração.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598424
Direito Administrativo
Texto associado
Analise as seguintes afirmativas sobre descentralização e desconcentração administrativa.
Assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
( ) Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
( ) O Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa por meio de outorga ou delegação. A delegação ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público e é conferida, regra geral, por prazo indeterminado. A outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
( ) Da descentralização decorre uma relação de subordinação/hierarquia e da desconcentração uma relação de vinculação.
( ) Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
( ) Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
( ) O Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa por meio de outorga ou delegação. A delegação ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público e é conferida, regra geral, por prazo indeterminado. A outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
( ) Da descentralização decorre uma relação de subordinação/hierarquia e da desconcentração uma relação de vinculação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598420
Direito Administrativo
Acerca da Organização da Administração, considere as seguintes afirmativas:
I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
II. A capacidade de autoadministração e sujeição à tutela são características das autarquias.
III. Traço distintivo das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a personalidade jurídica de direito privado que a primeira possui.
IV. As fundações possuem como característica a penhorabilidade de seus bens.
Em relação a estas afirmativas, está(ão) CORRETA(S):
I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
II. A capacidade de autoadministração e sujeição à tutela são características das autarquias.
III. Traço distintivo das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a personalidade jurídica de direito privado que a primeira possui.
IV. As fundações possuem como característica a penhorabilidade de seus bens.
Em relação a estas afirmativas, está(ão) CORRETA(S):
Q598231
Direito Administrativo
Ante o fenômeno da descentralização administrativa,
a unidade de atuação dotada de personalidade
jurídica é denominada:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574677
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de direito administrativo, o conjunto
de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi
atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada,
das atividades administrativas do Estado chama-se
administração:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |
Q574367
Direito Administrativo
Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas
que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas
de forma descentralizada. Com personalidade jurídica própria,
compõem a administração indireta:
Ano: 2014
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF-SUL
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Administrador |
Q558134
Direito Administrativo
O exercício da atividade econômica pode se dar por meio da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de outras entidades que explorem atividade econômica
(eventualmente até autarquias), sujeitando-se, em princípio, ao regime jurídico das
empresas privadas (CUNHA, 2005). As empresas públicas integram a estrutura da
administração indireta do Estado, como entes viabilizadores da atuação empresarial.
São entidades dotadas de
São entidades dotadas de
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I |
Q545093
Direito Administrativo
A respeito da estrutura, funcionamento e organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |
Q545037
Direito Administrativo
O jurista alemão Otto Gierke foi quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua
principal característica o princípio da imputação volitiva. A teoria do órgão:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544975
Direito Administrativo
Sobre as disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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