Relativamente à autarquia, assinale a alternativa correta.

Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

Conforme o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro, é CORRETO afirmar que o consórcio público:

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta.

É correto afirmar que a Administração Pública indireta é:

Assinale a alternativa que contempla duas áreas em que a Administração Pública pode firmar um contrato de gestão com uma organização social.

A Lei no 11.107-2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos estabelecendo que ele será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:

A Administração Pública pode criar diversas pessoas para atuar na gestão dos bens e serviços públicos, dentre as quais temos as fundações. De acordo com o espelhado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo as fundações prerrogativas públicas são as mesmas equiparadas a:

A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgãos ou instituições diretas e indiretas, de várias formas e com conceitos e caracterizações bem definidos. Neste sentido questiona-se: a que tipo de órgão ou instituição pertence a seguinte caracterização?

“(...) o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.”

Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos.

Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:

É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública.

Pode ser considerada uma organização da administração indireta:

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa dos poderes que compõem o ente. Considerando a estrutura da Administração Pública Federal, o único órgão que NÃO integra essa estrutura é:

O município de Alfa do Sul, em decorrência de necessidades administrativas e também de características locais, criou uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do município, para executar os serviços de coleta, separação e destinação de lixo e entulhos no território municipal. Pelas características apresentadas, essa entidade é conceituada como:

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:

Com relação Organização administrativa, é correto afirmar que:

Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

Em relação à Administração Pública Direta, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I. É também chamada de Administração Pública Centralizada.

II. Existe em todos os níveis de todas as esferas de governo e no Poder Executivo, mas não no Legislativo, nem no Judiciário.

III. Atua diretamente por meio de seus Órgãos, que possuem personalidade jurídica própria e são, portanto, capazes de contrair obrigações por si próprios.

As afirmativas são respectivamente:

“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. (Art. 18, Constituição Federal)

A lacuna fica corretamente preenchida por:

Com base na estrutura administrativa do Estado brasileiro, compõe a Administração Indireta:

Sobre as normas gerais acerca da prestação de serviços públicos por Organizações Sociais – OS's, assinale a afirmativa correta.