Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 6.727 questões

Q772032 Direito Administrativo

Considere:


I. Poder de promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.

II. Possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

III. Limites mais elevados para fins de escolha da modalidade de licitação.

IV. Poder de dispensar a licitação na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua Administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.


São privilégios dos consórcios públicos o que se afirma em 

Alternativas
Q767509 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q767508 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q766356 Direito Administrativo
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Com relação às autarquias, é correto afirmar que:
Alternativas
Q764921 Direito Administrativo
O estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. A administração pública adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Diante do exposto, acerca da descentralização, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q764503 Direito Administrativo
O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista
Alternativas
Q764502 Direito Administrativo
Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,
Alternativas
Q759829 Direito Administrativo
Afirma a Lei Federal nº 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público
Alternativas
Q758814 Direito Administrativo
Com relação à contratação de consórcio público, é correto afirmar que
Alternativas
Q758808 Direito Administrativo
É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que
Alternativas
Q758807 Direito Administrativo
No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q758217 Direito Administrativo
Quanto à administração pública, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte compreende
Alternativas
Q758096 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.
Alternativas
Q756162 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.

As entidades da administração indireta estão incluídas na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do enquadramento de sua principal atividade.

Alternativas
Q756161 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.

Na administração indireta estão incluídas as fundações públicas, as empresas públicas e as autarquias.

Alternativas
Q756160 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.

Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público

Alternativas
Q756159 Direito Administrativo

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.

Empresas públicas são aquelas entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado e cujo capital admite recursos da iniciativa privada, desde que, no mínimo, 51% dele consista de recursos públicos.

Alternativas
Q756156 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

Alternativas
Q755583 Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, cujo propósito é o bem-estar dos cidadãos e o progresso social. Sobre as características das entidades da Administração Pública Indireta, analise os exemplos a seguir. I. As autarquias são empresas criadas por decreto que prestam serviços autônomos, exercem atividades típicas de governo e têm patrimônio próprio. II. As fundações possuem dotação de capital específica da União, não têm objetivos lucrativos e possuem autonomia financeira. III. As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado, possuem autonomia financeira e capital exclusivo da União. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q752105 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

________________ são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

Alternativas
Respostas
5821: B
5822: B
5823: E
5824: B
5825: C
5826: E
5827: A
5828: C
5829: E
5830: A
5831: D
5832: C
5833: B
5834: E
5835: C
5836: E
5837: E
5838: C
5839: C
5840: C