A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada p...
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Q681392
Direito Administrativo
A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada
para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as
afirmativas a seguir.
I. Nos serviços sociais autônomos, surge uma entidade
paraestatal, que vai funcionar paralelamente ao
Estado, sem integrá-lo; realizando uma atividade de
interesse público, sem se confundir com o serviço
público próprio do Estado.
II. A entidade paraestatal diferencia-se por submeter-se a
um regime jurídico de direito privado, mas,
cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo
restrições próprias da Administração Pública.
III. A característica principal das organizações sociais
autônomas é a colaboração com o poder público. Ela
não é serviço público e não é atividade inteiramente
privada. Ela está numa zona intermediária.
Está correto o que se afirma em:
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