Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.685 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570668
Direito Administrativo
Em consonância com o Art. 27 do Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019, que trata das normas de
concursos públicos, a quem fica delegada
competência para autorizar a realização de
concursos públicos nos órgãos e nas entidades da
administração pública federal direta, autárquica e
fundacional?
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3567145
Direito Administrativo
A respeito da administração pública direta e indireta,
assinale a alternativa correta:
Fonte disponível em: <reta/122630660994asil.com.br/artigos/o-que-e-administracao-direta-e-indireta/1263096094>'
Fonte disponível em: <reta/122630660994asil.com.br/artigos/o-que-e-administracao-direta-e-indireta/1263096094>'
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566136
Direito Administrativo
“o serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada”.
No que se relaciona à organização administrativa, o conceito supracitado se refere:
No que se relaciona à organização administrativa, o conceito supracitado se refere:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra |
Q3562422
Direito Administrativo
Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, a estrutura
administrativa do Poder Executivo do Município de
Blumenau fica constituída por órgãos da Administração
Direta, órgãos de desconcentração administrativa e
entidades da Administração Indireta. São respectivos
exemplos desses órgãos:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra |
Q3562420
Direito Administrativo
Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, são unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Administração:
I.Diretoria Geral.
II.Diretoria de Compras e Licitações, que compreende, em sua estrutura interna, a Gerência de Armazenagem e Distribuição.
III. Diretoria de Patrimônio, com suas unidades subordinadas.
IV. Diretoria dos Serviços de Atendimento ao Público, que compreende em sua estrutura interna a Gerência de Atendimento ao Público.
É correto o que se afirma em:
I.Diretoria Geral.
II.Diretoria de Compras e Licitações, que compreende, em sua estrutura interna, a Gerência de Armazenagem e Distribuição.
III. Diretoria de Patrimônio, com suas unidades subordinadas.
IV. Diretoria dos Serviços de Atendimento ao Público, que compreende em sua estrutura interna a Gerência de Atendimento ao Público.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Q3561978
Direito Administrativo
Sobre a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011,
leia as afirmações a seguir.
I. Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso as informações previsto na Constituição Federal. Subordinam-se ao regime desta Lei:
II. Subordinam-se ao regime desta Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público e as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Distrito Federal e Municípios.
III. As disposições desta não se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público.
IV. Esta lei garante o direito de se obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Estão corretas as afirmações.
I. Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso as informações previsto na Constituição Federal. Subordinam-se ao regime desta Lei:
II. Subordinam-se ao regime desta Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público e as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Distrito Federal e Municípios.
III. As disposições desta não se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público.
IV. Esta lei garante o direito de se obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Estão corretas as afirmações.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Escriturário |
Q3561610
Direito Administrativo
Dentre as alternativas apresentadas, assinale
aquela que contém um órgão classificado como
administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |
Q3560795
Direito Administrativo
A Administração Indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica
própria e autonomia administrativa, criadas mediante
lei específica, para o exercício de finalidade e competências descentralizadas.
O Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, que explora atividade econômica, sociedade anônima aberta, constituída por capital público e privado – sendo a maioria público – é um exemplo de administração pública indireta do tipo:
O Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, que explora atividade econômica, sociedade anônima aberta, constituída por capital público e privado – sendo a maioria público – é um exemplo de administração pública indireta do tipo:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cozinheiro |
Q3560342
Direito Administrativo
Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é um órgão
da Administração Direta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q3560305
Direito Administrativo
Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é uma
entidade da Administração Indireta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-RS - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Análise de Suporte |
Q3556560
Direito Administrativo
Considere que Thiago, cidadão do Município X, deseja
obter acesso a informações a respeito do balanço financeiro da Sociedade de Economia Mista Mais Água, empresa estatal que presta serviço público de água para a
referida cidade. Para tanto, Thiago apresentou pedido
à Sociedade de Economia Mista, contendo sua identificação e a especificação da informação requerida. Com
base na situação hipotética e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |
Q3555381
Direito Administrativo
Leia o texto, abaixo, extraído da Lei
11107/2005
Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
§ 1º Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou:
Art. 11. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.
§ 1º Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio público ou:
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |
Q3555380
Direito Administrativo
A Lei 11107/2005 em seu Art. 6º, afirma
que:
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |
Q3555379
Direito Administrativo
Pela Lei 11107/2005, Art. 2º, os objetivos
dos consórcios públicos serão determinados
pelos entes da Federação que se consorciarem,
observados os limites constitucionais. § 1º Para
o cumprimento de seus objetivos, o consórcio
público poderá:
I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e
III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
É correto o que se afirma em:
I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e
III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554878
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade dos entes consorciados,
segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja
decisão que indique os responsáveis por cada obrigação,
os entes consorciados responderão pelas obrigações remanescentes:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554873
Direito Administrativo
Acerca dos Consórcios Públicos,
previstos na Lei nº 11.107/05, afirma-se que:
Q3496234
Direito Administrativo
Em relação a administração direta e indireta, analise a
questão e assinale a alternativa CORRETA.
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é considerado como:
Q3479711
Direito Administrativo
Sobre Administração indireta, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo
1. Autarquias.
2. Fundações públicas.
3. Empresas públicas.
4. Sociedades de economia mista.
Segunda coluna: conceito
(__) Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público.
(__) Instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado.
(__) Pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado.
(__) Criadas por lei, podem ser entidades de Direito Público ou privado. Sua atividade deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
Q3477081
Direito Administrativo
A administração pública no seu sentido formal, subjetivo
ou orgânico envolve um conjunto de órgão e empresas
em que o ordenamento compreende o exercício da
função administrativa do Estado. Analise as afirmações
abaixo que compõem a Administração Pública.
I. Órgãos integrantes da administração direta.
II. Fundações públicas (FP).
III. Organizações sem fins lucrativos (ONG´s).
IV. Empresas públicas (EP).
V. Sociedades de economia mista (SEM).
É CORRETO afirmar que:
I. Órgãos integrantes da administração direta.
II. Fundações públicas (FP).
III. Organizações sem fins lucrativos (ONG´s).
IV. Empresas públicas (EP).
V. Sociedades de economia mista (SEM).
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEDF
Prova:
IADES - 2023 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Q3214067
Direito Administrativo
Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
João tem vínculo jurídico com a administração indireta, visto que a Secretaria de Estado de Educação do DF tem personalidade jurídica própria, e relaciona-se com a administração direta por vinculação a qual exerce poder de tutela.
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