Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.554 questões
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Nesse sentido, pode-se afirmar que a exploração de atividade econômica ocorre por meio de
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, não assegurar a:
A respeito da organização da Administração Pública da União, assinale a alternativa correta.
Quais os tipos de pessoas jurídicas que representam organizações do segundo setor?
Assinale a alternativa que caracteriza as organizações do terceiro setor.
Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões, localizando-se próximo a problemas, pessoas e fatos.
Assinale a alternativa que indica um órgão da administração pública direta.
A respeito da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica a hipótese na qual a Administração Pública distribui entre órgãos integrantes de sua estrutura a execução de um serviço público.
São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:
Assinale a alternativa que indica corretamente uma organização que pertence à administração pública direta.
Acerca das condições para a criação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Conforme discutido por Saldanha (2006), a descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração.
Sobre a descentralização administrativa, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública.
( ) Autorização é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio de contrato de adesão.
( ) Concessão é a delegação da prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua responsabilidade e por prazo determinado.
( ) Permissão é um ato administrativo outorgado a alguém, que por isso se interesse, consistindo no direito de realizar certa atividade material.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços de interesse público e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de entidades da administração indireta:
Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:
Sobre as entidades integrantes da Administração Indireta, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) São fruto de descentralização administrativa.
( ) Possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
( ) A relação com a pessoa política que as instituiu é de subordinação e hierarquia.
Segundo a atual classificação, são entidades integrantes da Administração Indireta as adiante elencadas, EXCETO:
Em relação à organização administrativa do Estado, quando a pessoa política desempenha suas tarefas diretamente por meio de seus órgãos e não há transferência de atividades para outras pessoas, trata-se de Administração:
Conheça nossos planos