GAB D

Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado [...] Di pietro, 2004.

Critério - For. Su. Or (formal, subjetivo e orgânico) = está relacionado com QUEM FAZ ( Agentes, pessoas e órgãos);

Critério- Fu.M.Ob (funcional, material e objetivo ) = que está relacionado com O QUE FAZ (Poder de polícia, Serviço público, fomento, intervenção).

No aspecto subjetivo, o estudo da Administração Pública foca em quem compõe a estrutura administrativa, como as entidades da administração indireta (autarquias, fundações etc.)

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No aspecto objetivo, o estudo da Administração Pública foca em o que ela faz, ou seja, nas suas atividades e funções. Isso inclui temas como serviço público, poder de polícia e intervenção no setor privado.

GABARITO: D

A Administração Pública é um tema do Direito Administrativo que pode ser estudado tanto de forma subjetiva quanto objetiva. 

O Direito Administrativo é o ramo do direito que regulamenta as entidades, órgãos e agentes públicos, bem como a atividade administrativa. A Administração Pública é a atividade que o Estado desenvolve para atender aos interesses coletivos. 

A Administração Pública pode ser estudada de forma objetiva, que se refere à atividade, ou subjetiva, que se refere ao conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que exercem a função administrativa do Estado.

Podemos entender Administração Pública a partir de duas perspectivas:

• Sentido Objetivo/Material/Funcional: Diz respeito a atividade administrativa em si, isto é, o serviço que é prestado.

• Sentido Subjetivo/Formal/Orgânico: Agora, se trata dos entes, órgãos, os quais executam as atividades administrativas.

A alternativa correta é:

✅ D) das entidades da administração indireta.

Justificativa:

O tema "Administração Pública" pode ser analisado sob dois aspectos:

1. Aspecto subjetivo (ou orgânico):

• Refere-se aos sujeitos, ou seja, quem exerce a função administrativa.
• Engloba os órgãos e entidades que integram a Administração Pública.
• Compreende a Administração Direta (União, Estados, DF e Municípios) e a Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Portanto, estudar as entidades da administração indireta é analisar a Administração Pública sob o aspecto subjetivo.

2. Aspecto objetivo (ou material):

• Refere-se à atividade administrativa em si, ou seja, o que a Administração Pública faz.
• Engloba funções típicas da Administração, como:
• Prestação de serviço público;
• Exercício do poder de polícia;
• Intervenção no domínio econômico ou no setor privado.

Todas as alternativas A, B e C representam esse aspecto objetivo da Administração Pública.

✅ Gabarito: D) das entidades da administração indireta.

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