Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
Foram encontradas 1.918 questões
Q1972730
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de
licitação para contratação de obras, serviços e compras em
que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes
previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com
o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de
atender às suas necessidades, é denominada
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971671
Direito Administrativo
No exame da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Prova:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Contadoria |
Q1971515
Direito Administrativo
A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Em sua seção III, a lei dispõe sobre
os critérios de julgamento das propostas
apresentadas em resposta à licitação pública.
Segundo o artigo 33 da referida lei, o
julgamento das propostas deve ser realizado de
acordo com os seguintes critérios.
I. menor preço.
II. maior desconto.
III. melhor técnica ou conteúdo artístico.
IV. participação em licitações anteriores.
V. técnica e preço.
VI. menor lance, no caso de leilão.
VII. maior retorno econômico.
Estão corretas as afirmativas:
I. menor preço.
II. maior desconto.
III. melhor técnica ou conteúdo artístico.
IV. participação em licitações anteriores.
V. técnica e preço.
VI. menor lance, no caso de leilão.
VII. maior retorno econômico.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |
Q1971446
Direito Administrativo
Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil,
considerada como um aperfeiçoamento do regime
de licitações para a Administração Pública Federal,
Estadual, Distrital e Municipal.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971127
Direito Administrativo
Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma
legal traz diferenças significativas em relação à Lei nº 8.666/1993.
Acerca dessas diferenças, analise as afirmativas a seguir.
I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento. II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021. III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.
Está correto o que se afirma em
I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento. II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021. III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.
Está correto o que se afirma em
Q1970318
Direito Administrativo
No que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a
alternativa correta.
Q1970316
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as modalidades de
licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
Q1969542
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação que
é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo
critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto, é denominada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968437
Direito Administrativo
Determinado órgão administrativo pretende adquirir,
mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em
atividades externas.
Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade
Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia |
Q1967787
Direito Administrativo
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e
diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas
nas legislações em vigor que regem as licitações e os
contratos no âmbito da administração pública.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERN
Prova:
Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |
Q1967700
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A licitação para aquisição de bens e serviços comuns
deverá ser realizada por meio de pregão.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERN
Prova:
Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |
Q1967698
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para a
contratação de bens e serviços especiais e de obras e de
serviços comuns e especiais de engenharia.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966728
Direito Administrativo
Com relação às modalidades de licitação e as
disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos), assinale a alternativa
que não apresente uma modalidade prevista na
mencionada lei.
Ano: 2022
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966657
Direito Administrativo
Sobre a nova lei de licitações, Lei nº 14.133
de 1º de abril de 2021, assinale abaixo a alternativa
que NÃO apresenta alguma das modalidades de
licitações expressamente previstas no diploma
normativo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1963529
Direito Administrativo
Com base na legislação vigente que rege os processos de
compras governamentais, julgue o seguinte item.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Arquiteto e Urbanista |
Q1962286
Direito Administrativo
Indique a modalidade de licitação, na qual se deverá ceder à
Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao
projeto e autorizar sua execução, conforme juízo de conveniência
e oportunidade competentes, de acordo com a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/21- vigente.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Analista Legislativo |
Q1962080
Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação,
analise as alternativas abaixo e assinale a
aquele que não apresenta uma modalidade
prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 14.133/2021).
Q1960910
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Nova
Lei de Licitação e Contratos (NLLC -Lei nº 14.133/2021),
assinale a alternativa que apresenta o conceito da
modalidade concorrência, segundo a NLLC.
Ano: 2022
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Bibliotecário
|
CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Enfermeiro |
Q1960753
Direito Administrativo
Em relação aos seguintes aspectos legais, analise se as afirmações a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal não podem recusar o recebimento de requerimentos por via do serviço de protocolo, a não ser nos casos em que a instituição seja manifestamente incompetente para tratar a matéria requerida.
( ) O acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excetuando as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) A apresentação de documentos por usuário dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, sendo obrigatória a conferência com documento original.
( ) A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) institui o diálogo competitivo como uma das modalidades de licitação e veda a criação de novas modalidades de licitação ou a combinação dentre as modalidades previstas naquela Lei.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas em lei, como, por exemplo, frustrar a licitude de processo licitatório.
A sequência correta é
( ) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal não podem recusar o recebimento de requerimentos por via do serviço de protocolo, a não ser nos casos em que a instituição seja manifestamente incompetente para tratar a matéria requerida.
( ) O acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excetuando as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) A apresentação de documentos por usuário dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, sendo obrigatória a conferência com documento original.
( ) A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) institui o diálogo competitivo como uma das modalidades de licitação e veda a criação de novas modalidades de licitação ou a combinação dentre as modalidades previstas naquela Lei.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas em lei, como, por exemplo, frustrar a licitude de processo licitatório.
A sequência correta é
Q1960720
Direito Administrativo
Em agosto de 2022, o Estado Alfa deseja alienar o imóvel onde,
por anos, funcionou um estabelecimento prisional que já está
desativado há algum tempo, haja vista que a localização do
imóvel não é atualmente estratégica para a Administração
Pública, de maneira que o bem imóvel está inservível. Foi
instaurado pelo Estado Alfa processo administrativo, em que
restou demonstrado que a alienação pretendida está
subordinada à existência de interesse público devidamente
justificado, já tendo sido realizada prévia avaliação e obtida
autorização legislativa.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, cujo regime jurídico será adotado pelo Estado Alfa, em regra, a venda do imóvel deve ocorrer mediante:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, cujo regime jurídico será adotado pelo Estado Alfa, em regra, a venda do imóvel deve ocorrer mediante:
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