Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 82

Q2171033

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171033 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gestor de contrato

A

dispensa a obediência de requisitos legais, atendendo à lógica da conveniência e oportunidade.

B

deve recair sobre servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do órgão licitante, sob pena de nulidade absoluta do ato de designação.

C

deve obediência ao princípio da segregação de funções, o qual não se aplica aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.

D

pode recair sobre cônjuge ou companheiro de licitantes, como exceção, desde que obedeça ao princípio da segregação das funções.

E

deve, preferencialmente, recair sobre servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração pública.

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Q2093744

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |

Q2093744 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir: I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve privilegiar o máximo dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital da licitação. II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, salvo quando houver a necessidade de padronização do objeto. III. O edital da licitação deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento a serem adotadas. Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2001451

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2001451 Direito Administrativo

Marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. Sobre os Critérios de Julgamento da Licitação, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
( ) menor preço. ( ) maior desconto. ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico. ( ) parcelamento FFF. ( ) maior lance, no caso de leilão. ( ) maior retorno econômico.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – V – V – V.

B

V – F – V – F – V – F.

C

V – V – V – F – V – V.

D

F – F – V – V – F – V.

E

F – V – F – V – F – F.

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Q2001450

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2001450 Direito Administrativo

Marque a opção que NÃO é uma modalidade de licitação.

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Concurso.

D

Instrumento convocatório.

E

Diálogo competitivo.

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Q1998757

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auditor Interno - Contabilidade |

Q1998757 Direito Administrativo

Analise as assertivas a seguir com relação à prestação e execução dos serviços públicos.

I. A permissão de serviço público tem natureza jurídica de contrato administrativo e é submetida à licitação, e a administração pública não poderá revogar essa permissão a qualquer momento.

II. Concessão é a delegação da prestação de um serviço público, tem natureza jurídica de contrato administrativo e a competência privativa para legislar sobre suas normas gerais é da União.

III. Diferentemente da permissão e da concessão, a autorização de serviço público não é negócio ou contrato administrativo, mas sim ato administrativo unilateral, precário e discricionário.

Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

II.

B

I – II.

C

I – III.

D

II – III.

E

I – II – III.

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Q1998755

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auditor Interno - Contabilidade |

Q1998755 Direito Administrativo

Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

B

Foram extintas as modalidades de licitações por tomada de preços e convite

C

São abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, regidas pela lei nº 13.303/2016.

D

Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

E

Trouxe como nova modalidade de licitação o diálogo competitivo.

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Q1998754

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auditor Interno - Contabilidade |

Q1998754 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 14.133/21, NÃO é modalidade de licitação:

A

Concorrência.

B

Tomada de preços.

C

Diálogo competitivo.

D

Pregão.

E

Leilão.

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Q1896379

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q1896379 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de licitação
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Q1891435

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: TRENSURB Prova: OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |

Q1891435 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sobre as definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Concurso. (2) Leilão. (3) Pregão. (4) Diálogo competitivo.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

A

4 - 3 - 2 - 1.

B

3 - 1 - 2 - 4.

C

2 - 4 - 3 - 1.

D

1 - 2 - 3 - 4.

E

1 - 3 - 4 - 2.

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Q1881110

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Farmacêutico |

Q1881110 Direito Administrativo

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as Modalidades de Licitação Pública.

Coluna 1

1. Convite.

2. Tomada de preço.

3. Concorrência Pública.

4. Pregão.

Coluna 2

( ) Participam apenas fornecedores cadastrados ou que atenderem aos requisitos para o cadastramento até três dias antes do prazo de recebimento das propostas.

( ) Modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

( ) Modalidade para compras acima de R$ 650.000,00. Podem participar fornecedores cadastrados ou não, desde que comprovem possuir os pré-requisitos de habilitação ou qualificação.

( ) Utilizada para compras ou contratações de R$ 8.000,00 à R$ 80.000,00.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 4 – 3.

B

2 – 1 – 4 – 3.

C

2 – 4 – 3 – 1.

D

3 – 4 – 1 – 2.

E

3 – 1 – 4 – 2.

Q1876343

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - Câmara de Criciúma - SC - Auditor Contábil - Edital nº 01 |

Q1876343 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta sobre modalidades de licitação:

A

A Administração poderá criar outras modalidades de licitação, além das já previstas na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

B

A Administração poderá combinar as diversas modalidades de licitação que estão previstas na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

C

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação prevista na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

D

O pregão aplica-se obrigatoriamente às contratações de todos os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

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Q1868168

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |

Q1868168 Direito Administrativo

A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol) deseja realizar a contratação de sociedade empresária para a aquisição de computadores para propósitos específicos com sistema de segurança de dados, a fim de serem utilizados em atividades de planejamento e inteligência policial. O objeto contratual envolve inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de a Sepol ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Sepol. Ademais, a Polícia Civil verificou a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.
Diante das especificidades narradas, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida ocorrerá mediante:

A

inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, e o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza;

B

dispensa de licitação, por expressa previsão legal, e o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza;

C

prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Sepol, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

D

prévia licitação, na modalidade pregão, pois o objeto do contrato possui padrões de desempenho e qualidade que podem e devem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

E

prévia licitação, na modalidade leilão, que exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologada assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal.

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Q1862688

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |

Q1862688 Direito Administrativo

“Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquisição de um helicóptero, descrevendo no termo de referência todos os elementos objetivos para definição do padrão de desempenho e qualidade que, no caso, possui especificações usuais de mercado. A compra foi estimada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A autoridade responsável pela compra recebeu várias informações dos órgãos de consultoria, dentre as quais uma está em desconformidade com a legislação de licitação vigente.” Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A aquisição do objeto licitatório, em razão de sua complexidade e valor, que caracteriza contratação de grande vulto, deverá ser feita na modalidade Concorrência, necessariamente pelo critério de Técnica e Preço

B

Se realizada a licitação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública determinará a escolha de um agente de contratação que, no Pregão, será o pregoeiro, designando, também, uma equipe de apoio.

C

Na data da aquisição, a Administração Pública poderia optar pela utilização das regras de contratação da Lei nº 8.666/1993, além de realizar a licitação pelas regras da Lei nº 14.133/2021, já que ambas as legislações estavam vigentes.

D

Se realizada a contratação nas regras da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória preferencial será o Pregão Eletrônico, devendo figurar como contratante o Estado Gama, já que o Tribunal de Justiça Militar não tem personalidade jurídica própria.

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Q1862456

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |

Q1862456 Direito Administrativo

Sobre contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

A

Foi sancionada a Lei 14.133 no dia 1º de abril de 2021, onde traz novas regras a respeito de Licitações e Contratos Administrativos, substituindo à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

B

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá, que foi substituída pela Lei 14.133 ainda terá validade de 02 anos após a sua vigência, que ocorreu no mesmo dia de sua sanção (01/04/2021).

C

A Lei 8.666/93 prevê três hipóteses de inexigibilidade de licitação, que ocorrem quando não é possível a contratação por meio de licitação. Essas hipóteses são as seguintes: Contratação com exclusividade de fornecedor; Contratação de serviço técnico; Contratação de profissional do setor artístico.

D

A Nova Lei (14.133/21) deixa de mencionar a necessidade de o serviço ter natureza linear e passa a exigir que ele seja predominantemente especializado. Portanto, os novos requisitos para o serviço técnico são: Natureza singular do serviço; Prestação por um profissional de notória especialização.

E

A Nova Lei (14.133/21), além dos requisitos técnicos, prevê duas novas hipóteses para a contratação direta por inexigibilidade, quais sejam: Credenciamento; Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Q1861026

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861026 Direito Administrativo

Em 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando a legislação vigente para os processos de compras governamentais, assinale a opção correta.

A

A modalidade de licitação concurso foi extinta com a promulgação da Lei n.º 14.133/2021.

B

A Lei n.º 14.133/2021 agregou o diálogo competitivo ao rol de modalidades de licitação, em substituição à modalidade leilão.

C

A partir de abril de 2023, o comprador público poderá utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória.

D

Com a promulgação da Lei n.º 14.133/2021, a Lei n.º 8.666/1993 foi automaticamente revogada.

E

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória a contratação de bens e serviços comuns por pregão.

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Q1856430

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador |

Q1856430 Direito Administrativo

Para a Administração Pública, é de suma importância o entendimento dos conceitos de: Carta-Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência e Leilão. Considerando a nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.

A

A modalidade conhecida como Pregão foi extinta.

B

Nem todas as modalidades de certames enumeradas no caput são atualmente aplicáveis.

C

As modalidades Carta-Convite e Tomada de Preços ganharam destaque a partir da nova Lei.

D

A modalidade conhecida como Leilão foi extinta e, em substituição, foi criada a modalidade Diálogo Participativo.

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Q1856428

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador |

Q1856428 Direito Administrativo

De acordo com a publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração Pública, adota-se o diálogo competitivo. II. A Lei nº 10.520/2002 foi revogada. III. Não existe mais a modalidade de licitação conhecida como Carta-Convite. IV. Processos licitatórios por meio eletrônico (on-line) passam a ser regra e os presenciais passam a ser a exceção.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

Q1856407

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador | Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista | Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1856407 Direito Administrativo

Estamos em meio a uma transição de normas sobre as licitações públicas, proporcionada com a publicação da Lei nº 14.133/21. Sobre as modalidades licitatórias e suas definições, analise as afirmativas a seguir.
I. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. II. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. III. Leilão: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo, os licitantes, apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
São modalidades licitatórias tratadas na Lei nº 8.666/93 apenas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q1844689

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844689 Direito Administrativo

Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta diminuiu vertiginosamente. Após estudos e planejamento estratégico, em outubro de 2021, o Tribunal concluiu que um dos blocos do citado fórum, consistente em edifício autônomo situado no imóvel ao lado do prédio principal, atualmente não está sendo utilizado e, por isso, deveria ser vendido. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação do mencionado bem imóvel, demonstrada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de:

A

avaliação, exigirá autorização do Tribunal de Contas e dependerá de licitação na modalidade concorrência;

B

estudo de viabilidade e economicidade da alienação e dependerá de autorização do Tribunal de Contas;

C

avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade pregão;

D

avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão;

E

estudo de viabilidade e economicidade da alienação e dependerá de licitação na modalidade concorrência, sendo desnecessária autorização legislativa.

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Q1844428

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I |

Q1844428 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O maior retorno econômico não é um critério de julgamento estabelecido na Lei de licitações e contratos administrativos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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