Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q4144229 Direito Administrativo
No que diz respeito aos critérios de julgamento em licitações públicas, assinale a opção correta, de acordo com a Resolução CDN n.º 493/2018. 
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Q4144228 Direito Administrativo
Determinada entidade pública pretende alienar bens móveis inservíveis de seu patrimônio, após devida avaliação prévia. Simultaneamente, o órgão busca contratar um profissional para criar um projeto artístico exclusivo para um novo memorial, prevendo o pagamento de um prêmio ao vencedor.

Com base na situação hipotética precedente, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a modalidade de licitação adequada a ser adotada em cada uma das duas circunstâncias descritas, de acordo com a Resolução CDN n.º 493/2018. 
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Q4141913 Direito Administrativo
De acordo com as normas de licitação pública, a modalidade utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou de remuneração aos vencedores, é o(a)
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Q4138142 Direito Administrativo
O Auxiliar acompanha a compra semestral de resmas de papel e clipes. Trata-se de bens cujos padrões podem ser definidos por especificações usuais. Conforme a Lei n" 14.133/2021, a modalidade obrigatoria e o:
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Q4134005 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quando o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação que deve ser adotada é a 
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Q4133924 Direito Administrativo
A Lei N.º 11.079/2004 prevê que a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação. Essa licitação se dará em qual(is) modalidade(s)? 
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Q4133742 Direito Administrativo
O diálogo competitivo, uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 é restrito para contratações da Administração que visam contratar objeto que envolva 
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Q4133636 Direito Administrativo
Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos, avalie as assertivas abaixo:

I - O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação utilizada para contratações que envolvam inovação ou soluções técnicas complexas.
II - O Pregão continua sendo a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o menor preço ou maior desconto.
III - As modalidades de Tomada de Preços e Convite foram mantidas como modalidades permanentes pela Lei nº 14.133/2021.

Após a análise, pode-se afirmar que:
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Q4132931 Direito Administrativo
Determinado município deseja contratar uma solução integrada de “cidade inteligente” (sensores, software, central de monitoramento e manutenção). Entretanto, o setor responsável não conseguiu determinar com precisão a solução técnica que melhor atenderá ao interesse público, nem sabe qual modelagem será a mais adequada. Para resolver o problema, a Administração pretende discutir as alternativas com potenciais fornecedores, antes das propostas finais. Nesse caso, tratase da modalidade mais adequada de licitação: 
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Q4128843 Direito Administrativo
Durante a fase de planejamento das contratações de uma prefeitura de médio porte, o setor de licitações realizou um estudo comparativo entre as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de orientar os gestores quanto à escolha adequada do procedimento licitatório em diferentes situações práticas. Entre os casos analisados, estavam a contratação de serviços comuns, a seleção de projetos técnicos especializados, a alienação de bens públicos e a realização de contratações mais complexas que envolvessem múltiplos critérios de julgamento.
Ao consolidar as orientações em um manual interno, o técnico responsável revisou as características de cada modalidade, buscando evitar equívocos na sua aplicação e assegurar conformidade com a legislação vigente.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4128831 Direito Administrativo
No curso da análise de um processo licitatório para contratação de serviços de vigilância patrimonial, um técnico de licitações identificou que o edital previa critério  julgamento baseado exclusivamente no menor preço, embora o objeto apresentasse características que demandam avaliação mais abrangente das propostas quanto à sua execução.
Diante dessa situação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4127899 Direito Administrativo
A Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substituiu a antiga Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, incluiu uma nova modalidade de licitação. Trata-se de: 
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Q4127188 Direito Administrativo
A nova lei de Licitações e Contratos, Lei no 14.133/2021, separa os conceitos de modalidades e critérios que definem uma proposta vencedora em um certame licitatório. Os critérios de julgamento estão definidos no Art. 33, enquanto as modalidades estão definidas no Art. 28 da referida Lei. De acordo com o texto apresentado, assinale a alternativa correta. 
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Q4124838 Direito Administrativo
Durante o procedimento de contratação de um serviço padronizado, a exemplo do serviço de limpeza do edifício de uma prefeitura, verificou-se que o critério de julgamento utilizado foi o de menor preço. Assim, a modalidade de licitação obrigatoriamente utilizada foi
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Q4124837 Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação
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Q4119154 Direito Administrativo
No âmbito da contratação de obras e serviços pela Administração Pública, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação, bem como procedimentos específicos e critérios para o julgamento das propostas, visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência. Com base na Lei n.º 14.133/2021, analise os tipos de modalidade de licitação apresentadas a seguir:

I.Concorrência é a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços de engenharia, comuns ou especiais, podendo adotar como critérios de julgamento das propostas o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço, o maior retorno econômico ou o maior desconto.
II.Leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens imóveis ou de bens móveis considerados inservíveis para a Administração, bem como de bens legalmente apreendidos ou penhorados, sendo vencedor aquele que oferecer o maior lance.
III.Pregão constitui modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

É correto o que se afirma em:
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Q4117299 Direito Administrativo
cerca das modalidades de licitagdo previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 a Coluna 2:
COLUNA I:
1. Concurso
2. Leilão
3. Pregão
4. Dialogo competitivo
COLUNA 2:
( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor prego ou o de maior desconto;
( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prémio ou remuneração ao vencedor;
( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
A ordem correta de preenchimento dos parênteses é: 
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Q4103740 Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas de obras e serviços de engenharia, a Lei no 14.133/2021 estabelece critérios para o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Com base nessa legislação, são critérios de julgamento, EXCETO: 
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Q4102415 Direito Administrativo
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo competitivo.

O certame irá permitir que o mercado apresente soluções e propostas para a conformação do referido projeto de ensino.

Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada no objeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aos princípios da Administração Pública.

Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102133 Direito Administrativo
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
161: C
162: D
163: A
164: C
165: C
166: D
167: B
168: C
169: E
170: B
171: B
172: D
173: C
174: C
175: D
176: A
177: A
178: D
179: B
180: B