Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

Foram encontradas 1.599 questões

Q4203342 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto contratado e os objetivos da Administração Pública. No caso da modalidade concorrência, a legislação prevê múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa, desde que observados os parâmetros legais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I. O critério de menor preço pode ser utilizado na modalidade concorrência, desde que compatível com o objeto da contratação.
II. O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é admitido na concorrência, especialmente em contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III. O critério de técnica e preço pode ser adotado na concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos técnicos e econômicos.
IV. O critério de maior retorno econômico é aplicável à concorrência, sendo utilizado em contratações que envolvam geração de receitas para a Administração.
V. O critério de maior lance é previsto como regra geral para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns.
VI. O critério de maior desconto pode ser utilizado na concorrência, especialmente em contratações baseadas em tabelas de preços ou valores de referência.

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4203295 Direito Administrativo
Os princípios das licitações públicas orientam a atuação dos agentes envolvidos no certame e a interpretação das normas aplicáveis ao procedimento, sendo previstos na Lei nº 14.133/2021. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir.

I.O princípio da economicidade autoriza a Administração Pública a adquirir bens e serviços diretamente do fornecedor escolhido, desde que comprove a redução de custos em relação ao preço inicialmente estimado para a contratação.

II.O princípio da igualdade veda o estabelecimento de cláusulas no instrumento convocatório que comprometam o caráter competitivo do certame, garantindo o tratamento isonômico aos interessados em participar da disputa pelo objeto.

III.O princípio do julgamento objetivo determina que a seleção da proposta vencedora se baseie em critérios previamente definidos no edital, com aplicação uniforme a todos os licitantes e fundamentação técnica das decisões da comissão.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4202135 Direito Administrativo
No processo licitatório estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e alterações, quando do julgamento das propostas, a Administração deve observar critérios objetivos previamente definidos no edital. Qual desses critérios considerará, entre outros fatores, o ciclo de vida do objeto licitado? 
Alternativas
Q4202129 Direito Administrativo
A Administração Pública pretende contratar, por meio de procedimento licitatório, a aquisição de materiais de escritório padronizados e de fácil especificação técnica. Considerando as modalidades de licitação e a disciplina do pregão, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4202125 Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, caracterizada pela disputa de lances sucessivos. Considerando os aspectos legais, assinale a alternativa que corresponde à realidade normativa. 
Alternativas
Q4200147 Direito Administrativo
A Controladoria-Geral do Município de Porto Velho instaurou auditoria sobre dois processos licitatórios conduzidos por determinada secretaria municipal. O primeiro processo foi realizado na modalidade pregão com critério de julgamento de menor preço, tendo sido adotado exclusivamente o modo de disputa fechado. O segundo processo foi realizado na modalidade concorrência com critério de julgamento de técnica e preço, tendo sido adotado o modo de disputa aberto. Em ambos os processos, os editais foram publicados apenas no Diário Oficial do município, sem divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob a alegação de que esta seria facultativa para os municípios.
Em relação aos dois processos mencionados nessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4199236 Direito Administrativo
A Administração pretende contratar bens comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital, por meio de procedimento licitatório regular.

Nesse contexto, indique a alternativa correta com relação às modalidades de licitação e ao processamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2026 - UFU-MG - Auditor |
Q4193510 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi sancionada para modernizar e unificar o regime de compras públicas no Brasil. Ela substitui progressivamente leis anteriores, como as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Em abril de 2026, a norma completou cinco anos de vigência. Atualmente, sua aplicação é obrigatória para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre as modalidades de licitação, analise as asserções.

I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
III. O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
IV. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas. 
Alternativas
Q4192730 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais. No que concerne às modalidades de licitação previstas na referida lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4192719 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:

Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.

Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada. 
Alternativas
Q4189299 Direito Administrativo
A Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece as modalidades de licitação adotadas no âmbito da Administração Pública. Considerando o regime instituído pela referida lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a modalidade pregão.
Alternativas
Q4189293 Direito Administrativo
A elaboração de editais e minutas contratuais integra a fase preparatória da licitação e segue regras específicas previstas na legislação. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O edital deve conter o objeto da licitação e os critérios de julgamento das propostas, conforme o regime legal.
II.A minuta contratual elaborada pelo órgão dispensa análise jurídica prévia da assessoria competente do órgão.
III.A análise jurídica da minuta de edital pelo órgão de assessoramento integra as cautelas da fase preparatória.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4189283 Direito Administrativo
A Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, prevê diferentes modalidades de licitação, cada uma com características próprias. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A concorrência é a modalidade indicada para aquisição de bens e serviços comuns de baixo valor estimado pelo órgão.
II.O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração. 
III.O diálogo competitivo é modalidade voltada à contratação em que a Administração dialoga com licitantes para desenvolver alternativas.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4188088 Direito Administrativo
Determinada autarquia federal pretende contratar serviços comuns por meio de processo licitatório regido pela legislação atualmente em vigor para contratações públicas. Diante do regramento aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4187550 Direito Administrativo
Acerca do pregão, modalidade de licitação prevista na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4185862 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o menor preço ou o maior desconto é o:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
Q4185694 Direito Administrativo
Uma Unidade de Auditoria Interna Governamental avaliou procedimento licitatório no qual o Órgão adotou a modalidade pregão para a contratação de consultoria especializada em auditoria financeira e tributária. 
Com base na Lei n. 14.133/2021, a utilização do pregão, nessa hipótese: 
Alternativas
Q4185298 Direito Administrativo
Durante a sessão pública de um pregão eletrônico destinado à aquisição de materiais de expediente, um fornecedor que acaba de se cadastrar pergunta como se desenvolve o procedimento quanto à disputa entre os licitantes e à ordem das fases do certame.

Com base na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185289 Direito Administrativo
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no planejamento da contratação de serviços de manutenção predial contínua para diversos campi da instituição. Durante a elaboração do processo administrativo, surgiu dúvida sobre qual modalidade licitatória deveria ser utilizada conforme a Lei n. 14.133/2021.

Considerando que se trata de contratação comum de serviços contínuos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador |
Q4184373 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA. Para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), concurso representa:
Alternativas
Respostas
101: C
102: B
103: A
104: D
105: D
106: A
107: B
108: A
109: C
110: A
111: B
112: E
113: A
114: A
115: A
116: C
117: C
118: B
119: E
120: B