Considere a seguinte situação hipotética: Um órgão público ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192719
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIII e XLI: "XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; (...) XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;" O enunciado descreve aquisição de bens com especificações usuais de mercado, o que os enquadra como bens comuns; nesse caso, a modalidade cabível é o pregão.
Tema central: Pregão para bens comuns
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reproduz o enquadramento jurídico exato do caso. O objeto narrado é composto por bens comuns, porque suas características são padronizadas e definíveis por especificações usuais de mercado. Para essa hipótese, a Lei nº 14.133/2021 vincula a contratação ao pregão. Além disso, o julgamento pelo menor valor e a sessão pública com lances sucessivos são elementos compatíveis com essa modalidade.
B
Errada
Está errada porque desloca o caso para concorrência e para bens e serviços especiais, mas o enunciado descreve justamente o oposto: bens padronizados, usuais e comparáveis, isto é, bens comuns. O critério jurídico decisivo é o enquadramento do objeto como bem comum, o que conduz a pregão, não a concorrência.
C
Errada
Está errada por incompatibilidade de finalidade da modalidade. Leilão é voltado à alienação de bens, com vencedor pelo maior lance. O caso trata de aquisição de equipamentos pelo poder público, com julgamento pelo menor valor ofertado.
D
Errada
Está errada por incompatibilidade entre o objeto da modalidade e o objeto da contratação. Concurso se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com premiação ou remuneração, e não à compra de equipamentos padronizados.
Pegadinha da questão
A confusão real está no cabeçalho mencionar a Lei 8.666/1993, enquanto a solução exigida pela alternativa oficial foi construída com a terminologia e a disciplina da Lei nº 14.133/2021. No mérito, a chave era identificar que "padronizados" e "especificações usuais de mercado" caracterizam bens comuns; a sessão pública com lances sucessivos apenas reforça esse enquadramento.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro classifique o objeto: se o enunciado falar em padrões usuais de mercado e definição objetiva no edital, trate como bem ou serviço comum.
- Identificado o bem comum, a consequência jurídica vem em seguida: a modalidade indicada pela base é o pregão.
- Use elementos procedimentais, como menor preço e lances sucessivos, como reforço do enquadramento, não como fundamento isolado.
- Se a alternativa trocar bem comum por bem ou serviço especial, o erro jurídico está no desenquadramento do objeto.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos