Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 21

Q3030569

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q3030569 Direito Administrativo

Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), é correto afirmar que, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:

A

a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

B

os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

C

a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será excepcionalmente permitida.

D

a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento, com fundamento na supremacia do interesse público.

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Q3029091

Q3029091 Direito Administrativo

Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinentes ao sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:

A

não é cabível a realização de licitação, por ser ela inexigível na situação descrita;

B

é cabível a realização de licitação, em qualquer das modalidades previstas na norma em comento, admissíveis na situação descrita;

C

não é cabível a realização de licitação, diante da possibilidade de escolha por qualquer das modalidades de contratação direta na situação descrita;

D

é cabível a realização de licitação, que deverá ser na modalidade pregão, que é a pertinente para a situação descrita;

E

não é cabível a realização de licitação, por ser ela dispensável, em essência, na situação descrita, independentemente do valor contrato ou do objeto a ser contratado.

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Q3028097

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-PB Prova: IBADE - 2024 - CRMV-PB - Assistente Administrativo |

Q3028097 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a forma de licitação prevista para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado superior a R$ 3.300.000,00, é:

A

leilão.

B

tomada de preços.

C

concorrência.

D

concurso.

E

pregão.

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Q3026690

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |

Q3026690 Direito Administrativo

A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.

Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o valor máximo aceitável deve ser sigiloso.

Certo

Errado

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Q3026674

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |

Q3026674 Direito Administrativo

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.

A condução de uma licitação na modalidade de diálogo competitivo deverá ser realizada por comissão de no mínimo três profissionais externos à administração pública, podendo ser assessorados tecnicamente por servidores efetivos.

Certo

Errado

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Q3024941

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta | COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3024941 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A

Concurso: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

B

Diálogo competitivo: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

C

Leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

E

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, tendo por um dos critérios de julgamento o menor preço.

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Q3023242

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Engenharia Civil |

Q3023242 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.

No regime de empreitada por preço global, exige-se que o projeto licitado permita o levantamento dos quantitativos com elevada acurácia, bem como que contenha um detalhamento completo de todos os componentes da obra, a fim de que haja uma incerteza mínima na orçamentação da obra.

Certo

Errado

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Q3020852

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Administração |

Q3020852 Direito Administrativo

Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue o item subsequente.

O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Certo

Errado

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Q3017709

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q3017709 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

I. Inovação tecnológica ou técnica.
II. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
III. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3017356

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Agente Administrativo |

Q3017356 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.

A

É usada exclusivamente para contratos de obras e serviços de engenharia.

B

Deve ser usada apenas para contratos cujo valor seja superior ao limite estabelecido para a modalidade de pregão.

C

Pode ser utilizada quando a administração visar contratar objeto que envolva a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

D

Não permite a participação de empresas que não tenham experiência prévia no tipo de contrato objeto da licitação.

E

Substitui as demais modalidades de licitação para todos os tipos de contratos administrativos.

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Q3015727

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno |

Q3015727 Direito Administrativo

À luz do atual regramento jurídico sobre Licitações e Contratos Administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

( ) O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles que possuam especificações usuais de mercado e que possam ser objetivamente definidos no edital.
( ) Na avaliação da qualificação econômico-financeira dos licitantes, poderão ser adotados quaisquer índices ou indicadores contábeis que a Administração entender convenientes para a boa execução do contrato.
( ) É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

A

V – F – F.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

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Q3011413

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente em Administração |

Q3011413 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe importantes mudanças para a gestão de contratos e processos licitatórios no Brasil. Sobre as disposições gerais dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

Revoga todas as leis de licitação, sendo a única em vigor a tratar de compras e contratos na administração pública.

B

Extingue as modalidades de licitação convite, tomada de preços e leilão.

C

Institui o diálogo competitivo, que é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

D

Permite que o contrato administrativo seja celebrado com cláusulas de compromisso, sem a necessidade de formalização por escrito.

E

Determina que incentivar a gestão de processos e o desenvolvimento regional sustentável é um dos seus princípios.

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Q3011105

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Civil |

Q3011105 Direito Administrativo

O acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em uma obra contratada pelo regime de empreitada global, na modalidade preço global, é feita por meio de

A

monitoramento do prazo decorrido da obra e comparação deste com o prazo estabelecido em contrato até se atingir a meta de 100% do cronograma físico.

B

relatórios de controle tecnológico dos serviços executados que atestem a qualidade destes em relação às normas técnicas.

C

medições periódicas dos serviços executados, e pagamento associado à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado.

D

adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

E

boletins de medição e fotos georreferenciadas registradas pela empresa executora e vistorias in loco, realizadas considerando o marco de execução de 100% do cronograma físico.

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Q3006885

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |

Q3006885 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:

Referência: Lei Federal nº 14.133/2021

A Lei Federal nº 14.133/2021 elimina completamente as modalidades tradicionais de licitação como concorrência, tomada de preços e convite, substituindo-as exclusivamente por procedimentos eletrônicos.

Certo

Errado

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Q3006392

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Assistente Administrativo |

Q3006392 Direito Administrativo

A lei de licitações número 14133/21 prevê em seu artigo 28 as modalidades de licitações. Qual alternativa cita um tipo de licitação?

A

Compras a granel.

B

Compras públicas e privadas.

C

Aquisições no mercado.

D

Consignado.

E

Concurso.

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Q2705894

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial Administrativo |

Q2705894 Direito Administrativo

O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos. (MCASP, 2021.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

A

Concorrência; concurso; leilão; pregão; tomada de preços.

B

Concorrência; concurso; diálogo competitivo; leilão; pregão.

C

Concorrência; concurso; convite; leilão; pregão; tomada de preços.

D

Concorrência; concurso; convite; diálogo competitivo; leilão; pregão.

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Q2705437

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |

Q2705437 Direito Administrativo

A modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada

A

concorrência.

B

pregão.

C

leilão.

D

concurso.

E

diálogo competitivo.

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Q2628884

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Tesoureiro |

Q2628884 Direito Administrativo

Suponha que o Poder Executivo de determinado Município deseja adquirir produtos de limpeza que, por sua natureza, são bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Edital. Nesta hipótese, a modalidade de licitação a ser obrigatoriamente utilizada, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é:

A

a Tomada de Preços.

B

o Convite.

C

o Credenciamento.

D

o Pregão.

E

a Concorrência.

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Q2617940

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617940 Direito Administrativo

Acerca das modalidades licitatórias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na modalidade concorrência, é vedada a “inversão de fases”, do que resulta a realização da habilitação antes das fases de apresentação de propostas.

B

Mediante a apresentação de justificativa de interesse público por parte dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é possível criar novas modalidades licitatórias.

C

A modalidade diálogo competitivo é apta para contratações mais complexas ou, independentemente da complexidade, naquelas em que a Administração possui relevantes incertezas sobre a definição da pretensão contratual.

D

Na modalidade pregão, apenas se admite a utilização dos critérios de julgamento menor preço ou maior lance.

E

A modalidade leilão comum é aquela cometida a um servidor designado pela Administração. Já a modalidade leilão administrativo é aquela cometida a um leiloeiro oficial.

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Q2614464

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Prova Discursiva - Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia |

Q2614464 Direito Administrativo

Considere que Marcos, João e Antônia, servidores efetivos de determinado órgão, tenham sido designados para compor a primeira comissão de contratação de seu órgão, conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021. Nesse caso, a modalidade de licitação que deve, obrigatoriamente, ser conduzida pela comissão que Marcos, João e Antônia integram é

A

o diálogo competitivo.

B

o pregão.

C

o leilão.

D

a concorrência.

E

o concurso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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