Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.788 questões
Q4014368
Direito Administrativo
Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores:
– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.
– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza.
Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:
– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:
– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.
Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.
– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza.
Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:
– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:
– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.
Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
Q4014367
Direito Administrativo
Considerando o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que é inexigível a licitação.
Q4013745
Direito Administrativo
Ao descrever o objeto licitatório de forma detalhada, tanto no
edital quanto no termo de referência, o responsável pela
licitação
Q4013744
Direito Administrativo
Considere que, no curso de um processo licitatório,
determinado servidor público tenha sido responsável pela
elaboração do termo de referência. A direção do órgão não
permitiu que esse servidor participasse da comissão de licitação
responsável por analisar propostas e habilitar empresas. Após a
contratação da empresa vencedora, o mesmo servidor foi
designado como fiscal do contrato. Nesse caso, é correto
afirmar que
Q4012592
Direito Administrativo
O sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia |
Q4009707
Direito Administrativo
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Em processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados na execução do objeto a ser contratado.
Q4009206
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta, autárquica e fundacional. O edital é o instrumento convocatório que estabelece as regras do certame e os direitos e obrigações das partes. De acordo com o artigo 25 da referida lei, o edital deverá conter elementos essenciais para assegurar a transparência e a competitividade do processo licitatório.
Considerando as disposições do artigo 25 da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta um elemento que deve obrigatoriamente constar no edital de licitação.
Q4009205
Direito Administrativo
O CRQ precisa realizar as seguintes contratações:
- Aquisição de 15 computadores e 8 impressoras, orçada em R$ 42.000,00.
- Contratação de empresa para reforma elétrica da sede, no valor de R$ 95.000,00.
- Contratação de palestrante renomado nacionalmente, único especialista com notória experiência em ética profissional.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 sobre licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta quanto à hipótese de contratação aplicável a cada situação.
Q4009040
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II A modalidade do pregão pode ser utilizada para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III É inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Assinale a resposta correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
Q4001110
Direito Administrativo
Na elaboração de documentos técnicos para licitação
de obra, o engenheiro precisa definir critérios de
habilitação. Diante do exposto, a exigência
CORRETAMENTE compatível com a nova Lei de
Licitações é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q4000895
Direito Administrativo
A licitação é instrumento essencial da Administração
Pública para a contratação de bens e serviços. Sobre
o tema e à luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a
alternativa que relaciona CORRETAMENTE o
conceito de licitação, seus princípios e as
modalidades atualmente vigentes:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q4000894
Direito Administrativo
Um órgão pretende realizar credenciamento de vários
prestadores para executar serviços padronizados em
condições previamente definidas. A área requisitante
afirma que, por existir credenciamento, “sempre” será
caso de inexigibilidade e, portanto, a Administração
poderá escolher livremente um único credenciado
para concentrar toda a demanda, sem demonstrar inviabilidade de competição. Diante do exposto e à
luz da Lei 14.133/2021 e do entendimento
doutrinário, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q4000892
Direito Administrativo
Em auditoria interna sobre contratações, constatou-se
que, após a abertura das propostas, a comissão
decidiu alterar o critério de julgamento previsto no edital “para corrigir distorções” e melhorar a
competitividade. O órgão justificou que a medida
estaria alinhada ao interesse público e à eficiência.
Em relação ao Art. 37, caput, da CF/88 e aos
princípios expressos na Lei 14.133/2021, assinale a
alternativa que indica CORRETAMENTE o principal
vício da conduta:
Q3999544
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei no
14.133/2021, é correto
afirmar que a contratação pelo poder público, para a
prestação de serviços, de associação de pessoas com
deficiência
Q3998974
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não se trata de um caso de
dispensa de licitação.
Q3998961
Direito Administrativo
Avalie as afirmações abaixo sobre os Critérios de
Julgamento das Licitações.
I- O julgamento por maior desconto terá como referência o preço unitário fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
II- O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
III- O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o maior dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
IV- O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração não deve ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Está correto o que se afirma em
I- O julgamento por maior desconto terá como referência o preço unitário fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
II- O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
III- O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o maior dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
IV- O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração não deve ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996890
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de
inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Agente Administrativo |
Q3994541
Direito Administrativo
Referindo-se à Licitação, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO nas
sentenças:
( ) Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio da concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
( ) A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
( ) A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.
( ) A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.
( ) O processo de licitação tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) É objetivo do processo licitatório evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Após a análise, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) Licitação é um processo administrativo utilizado pela administração pública para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras, por meio da concorrência entre os interessados em fornecer ou prestar tais serviços.
( ) A obrigação de licitar está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que as contratações de serviços, obras, compras e alienações da administração pública devem ser realizadas por meio de licitação, ressalvadas como garantidas em lei.
( ) A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) também estabelece a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela administração pública, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na própria lei.
( ) A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal.
( ) O processo de licitação tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) É objetivo do processo licitatório evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Após a análise, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Engenheiro Civil |
Q3994357
Direito Administrativo
Na construção de um novo Hospital Estadual de Alta
Complexidade, a administração pública optou pelo regime
de Contratação Integrada, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Nesse regime, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992624
Direito Administrativo
A lei de licitações estabelece um rol de
pessoas que não podem disputar licitação ou
participar da execução de contrato, direta ou
indiretamente. Sobre o tema, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Não podem disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
( ) Pessoas físicas ou jurídicas que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil ou por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ficam proibidas de disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo.
( ) Não podem disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
( ) Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Não podem disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
( ) Pessoas físicas ou jurídicas que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil ou por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ficam proibidas de disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo.
( ) Não podem disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
( ) Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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