Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Julgue o item.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a dispensa e a inexigibilidade de licitação.
Julgue o item.
Para fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e o preço de mercado, a contratação pretendida
Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.
Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
O prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria iniciasse o planejamento das licitações a serem realizadas no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2023, o que iria subsidiar a proposta orçamentária a ser apresentada ao Poder Legislativo. Ressaltou, ainda, que entendia ser conveniente, sempre que possível, a utilização de uma modalidade de licitação em que lhe fosse permitido convidar os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, para que apresentem as suas propostas.
Ao tomar conhecimento do objetivo do prefeito, sua assessoria lhe respondeu, corretamente, que a referida modalidade de licitação:
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
( ) credenciamento.
( ) pré-qualificação.
( ) procedimento de manifestação de interesse.
( ) sistema de registro de preços.
( ) registro cadastral.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
O regime de execução, é a forma de realização do serviço e de pagamento, são chamados de empreitadas, na nova Lei de Licitações, além dos regimes existentes, foi inserido um novo regime.
A alternativa correta que corresponde ao nome regime é:
É correto afirmar que o texto citado e constante na Lei n. 14.133/21 se refere:
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