Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 497

Q1914001

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Tesoureiro |

Q1914001 Direito Administrativo

Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se ___________ a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

A

entidade

B

licitante

C

contratante

D

autoridade

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Q1913965

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

Q1913965 Direito Administrativo

A modalidade licitatória utilizada para os casos em que a Administração deseja selecionar um trabalho técnico, científico ou artístico de forma a promover o desenvolvimento cultural do país, sendo ofertado ao vencedor do certame um prêmio ou uma remuneração, denomina-se:

A

concurso.

B

diálogo Competitivo.

C

convite.

D

concorrência.

E

pregão.

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Q1912905

Ano: 2022 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2022 - UFAM - Assistente em Administração |

Q1912905 Direito Administrativo

Em uma Universidade Pública Federal, há necessidade de adquirir um novo equipamento a ser utilizado para pesquisa, que possui três produtores no Brasil, além de diversos produtores internacionais. O levantamento inicial de preços ficou em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante o processo de aquisição, de acordo com a lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:

A

a universidade não precisa realizar licitação por ser integrante da Administração Pública Indireta.

B

a universidade poderá solicitar a dispensa de licitação por se tratar de uma compra relacionada à pesquisa e ao desenvolvimento.

C

a universidade não deverá utilizar a lei 8.666/1993, pois a lei 14.133/2021, que a substitui, revogou-a integralmente a partir do ano de 2022.

D

a modalidade pregão deve ser utilizada, por ser um bem ou serviço comum, onde o principal critério é o custo.

E

para haver livre concorrência, não deve haver diferenciação entre os concorrentes, em igualdade de condições, relativamente ao país onde o equipamento foi produzido.

Q1912430

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Escriturário |

Q1912430 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, (Lei de licitações e Contratos Administrativos), institui Art. 11 O processo licitatório tem por objetivos:

I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
V.Assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.
VI.Promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

Marque os incisos que estão coerentes com o Art. 11.

A

Apenas, I, III, V e VI.

B

Apenas, II, IV e VI.

C

Apenas, I, II e V.

D

Apenas, IV, V e VI.

E

Apenas, I, II, III e VI.

Q1912303

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Provas: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Psicólogo com Especialização em Trânsito | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Engenheiro com Especialização em Trânsito | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Pedagogo | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Estatístico | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Médico em Especialização em Medicina de Tráfego | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Perito em Acidente de Trânsito | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Examinador de Trânsito | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquiteto | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Analista Jurídico | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Analista de Sistema da Informação | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Agente de Trânsito | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Administrador | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Contador | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Designer | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Economista | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Arquivista | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Assistente Social | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Comunicação Social |

Q1912303 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas sobre o assunto e trouxe definições para os fins da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente a definição de contrato de eficiência nos termos da NLLC.

A

Contrato vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas

B

Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada

C

Contrato que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado

D

Contrato de bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa

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Q1911938

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Escrivão de Polícia - 4ª Classe |

Q1911938 Direito Administrativo

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Delta pretende realizar a aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. Tendo em vista que a contratação será regida pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o caso em tela é hipótese de incidência de

A

prévia licitação, na modalidade pregão.

B

prévia licitação, na modalidade concorrência.

C

prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.

D

dispensa de licitação, por expressa previsão legal.

E

inexigibilidade de licitação, pois é inviável a competição.

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Q1911348

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |

Q1911348 Direito Administrativo

São modalidades de licitação, EXCETO:

A

Convite.

B

Nomeação.

C

Concorrência.

D

Tomada de preço.

Q1911347

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |

Q1911347 Direito Administrativo

É dispensável a licitação, EXCETO:

A

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo que o preço contratado seja incompatível com o praticado no mercado.

C

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

D

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Q1911346

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |

Q1911346 Direito Administrativo

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q1911340

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2022 - CREA-SC - Agente Administrativo |

Q1911340 Direito Administrativo

A Lei 8.666/93, tem a vigência estabelecida, na:

A

Lei 11.196/2005.

B

Lei 12.349/2012.

C

Lei 14.133/2021.

D

Lei 13.146/2015.

Q1909826

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |

Q1909826 Direito Administrativo

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns requisitos, como o seguinte:

A

condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

B

processamento sempre por meio de sistema de registro de preços.

C

condições de guarda e armazenamento que viabilizem o menor preço, ainda que tais condições permitam a deterioração do material.

D

economicidade, vedado o atendimento ao princípio do parcelamento, ainda que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso;

E

determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização, tendo como referência o exercício anterior, com estimativa que será obtida mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.

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Q1909461

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2022 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |

Q1909461 Direito Administrativo

No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.

Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Certo

Errado

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Q1909227

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909227 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.

Certo

Errado

Q1909226

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909226 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.

Certo

Errado

Q1909225

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909225 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.

Certo

Errado

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Q1909224

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909224 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances.

Certo

Errado

Q1909223

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909223 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.

Certo

Errado

Q1909222

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |

Q1909222 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, pertinentes à gestão de contratos e a processos licitatórios.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.

Certo

Errado

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Q1908614

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q1908614 Direito Administrativo

São modalidades de licitação o(a):

A

leilão e PPP.

B

concurso e transparência.

C

pregão e diálogo competitivo.

D

concorrência e dispensa de licitação.

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Q1908450

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |

Q1908450 Direito Administrativo

É Inexigível a licitação para a contratação de:

A

construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave.

B

serviços técnicos de publicidade e divulgação.

C

serviços de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias de natureza singular.

D

qualquer profissional do setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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