Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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A alternativa que responde à questão proposta é:
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações de âmbito internacional as garantias de
pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes
àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O planejamento de compra observará a expectativa
de consumo diário, sendo vedado observar condições
de aquisições e pagamento semelhantes às do setor
privado.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento das propostas será realizado de acordo
com alguns critérios, sendo os mais utilizados o de
menor preço, o de melhor lance ou conteúdo
econômico.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída
a leiloeiro oficial.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de julgamento, de homologação e recursal.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Os atos praticados no processo licitatório, em regra, são privados e, excepcionalmente, serão públicos em respeito ao princípio da publicidade do processo licitatório.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.
Nas licitações, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária a empresas brasileiras em relação às estrangeiras, especialmente quando os bens e serviços forem produzidos no País, e, particularmente, quando produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas (1ª parte). Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, não poderá ser contratado serviço de empresas para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação (2ª parte).
A sentença está:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Estão CORRETOS:
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