Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A fase preparatória do processo licitatório abrange a
análise dos riscos que possam comprometer o sucesso
da licitação e a boa execução contratual.
À luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a
forma eletrônica, admitida a utilização da forma
presencial, desde que motivada, e devendo a sessão
pública ser registrada em ata e gravada em áudio e
vídeo.
Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, isentando-o, contudo, de eventuais penalidades, haja vista a convocação do segundo colocado no certame.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”.
A descrição se refere a:
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo
licitatório deverá ser resultante de fato superveniente
devidamente comprovado.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A pré-qualificação consiste no procedimento
técnico-administrativo utilizado para selecionar
previamente bens que atendam às exigências técnicas
ou de qualidade estabelecidas pela Administração,
ficando dispensada a comprovação de qualidade.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A licitação é dispensada quando da contratação que
tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços
produzidos ou prestados no País que envolvam,
cumulativamente, alta complexidade tecnológica e a
defesa nacional.
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É vedada a utilização da modalidade diálogo competitivo
para licitações em que a Administração vise a contratar
objeto que envolva inovação tecnológica.
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de aquisição de materiais, de
equipamentos ou de gêneros ou nos casos de
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivos.
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação para contratação que envolva
valores inferiores a R$ 250.000, no caso de obras e
serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de
veículos automotores.
À luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
No caso de licitação que envolva o fornecimento de
bens, a Administração poderá, excepcionalmente,
indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que
formalmente justificado.
À luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e
preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação
técnico-profissional exigirá que a execução do
respectivo contrato tenha participação direta e pessoal
do profissional correspondente.
Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02.
Sobre a modalidade de licitações Pregão, instituída pela lei 10.520/02, é
correto afirmar, EXCETO:
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