Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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I.As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
II.A qualificação exigida dos participantes.
III.As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
Analise as sentenças acima e marque a alternativa correta.
Conforme art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional ou internacional, conforme o caso, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei.
( ) o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
( ) o reconhecimento de firma será exigido mesmo quando não houver dúvida sobre a autenticidade, salvo imposição legal.
( ) os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio físico.
( ) a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
1. Procedimento auxiliar.
2. Modalidade de licitação.
( ) Concurso.
( ) Credenciamento.
( ) Sistema de registro de preços.
( ) Concorrência.
( ) Procedimento de manifestação de interesse.
( ) Diálogo competitivo.
( ) Leilão.
( ) Registro cadastral.
Licitação, para a Administração Pública, é, basicamente, a escolha de fornecedores ou serviços, por meio de concorrência. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 202, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu Art. 5º dispõe que, para a aplicação da referida lei, devem ser observados alguns princípios, entre eles o princípio da _________, que para a sua aplicabilidade é regido por razões de congruência (concordância) ou de adequação entre a realidade social, os valores, os fins e os propósitos, a realidade social, os meios tocantes à correção ética dos meios e à eficácia dos meios.
I. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
II. Parecer jurídico.
III. Ata da sessão pública, que conterá entre os vários registros os recursos propostos, as respectivas análises e as decisões.
IV. Os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões.
I. O (a) _________ poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
II. A (o) _________ poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições previstas em lei.
III. O _________ poderá ser usado quando o objeto não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, deverão ser adotados critérios objetivos de distribuição da demanda.