Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.324 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |
Q2483705
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da modalidade
de licitação diálogo competitivo, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |
Q2483704
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 foi elaborada com o intuito de elevar a transparência e a
competitividade dos procedimentos licitatórios, bem como fortalecer os mecanismos de controle e
fiscalização, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais
eficaz e responsável dos recursos do Estado. São objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11
da referida Lei:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para a Administração Pública.
III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
Quais estão corretos?
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para a Administração Pública.
III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |
Q2483703
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações
públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), além de
revogar a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações
(Lei nº 12.462/2011), consolidando e modernizando as normas referentes aos processos licitatórios e
contratos no âmbito da Administração Pública. Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Q2482635
Direito Administrativo
João e Matheus são acionistas da sociedade empresária XYZ, a qual pretende participar de procedimento licitatório que será, oportunamente, realizado pelo Estado Alfa, para aquisição de bens comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a
modalidade de licitação que a sociedade empresária XYZ irá
participar.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo |
Q2481153
Direito Administrativo
São considerados casos de processo de contratação direta:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo |
Q2481152
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação para aquisições públicas, de acordo com a Lei N.º 14.133/2021, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q2480635
Direito Administrativo
Para conduzir o processo licitatório a partir de critérios
pré-definidos, a Lei Nº14.133/2021 caracteriza as diferentes
modalidades de licitação. A modalidade adotada para aquisição
de bens e serviços comuns, conceituados pela norma como
“aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações de
mercado” é o/a:
Q2480634
Direito Administrativo
O planejamento das compras públicas é ato imprescindível
para identificar a necessidade da Administração, bem como para
indicar solução mais adequada para atendê-la. O documento
indispensável que consiste no planejamento preliminar da
contratação e que evidencia um problema ou necessidade da
Administração Pública é o/a:
Q2480630
Direito Administrativo
Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço
ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir
documentos específicos para que o processo licitatório não
resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na
fase de planejamento de contratações é o Termo de referência e
um dos elementos que deve estar nele contemplado é(são) o(a)
(s):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SES-MT
Prova:
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |
Q2480462
Direito Administrativo
Acerca dos tipos de procedimentos auxiliares, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.
I. Paralela e não excludente.
II. Em mercados fluidos.
III. Inovação técnica ou tecnológica.
Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses que permitem
o uso do credenciamento.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SES-MT
Prova:
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |
Q2480461
Direito Administrativo
Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a
possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma
licitação, assinale a opção que apresenta um critério de
desempate a ser utilizado.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SES-MT
Prova:
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |
Q2480460
Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. Após a realização de um processo de cotação, foi definido que o custo total do serviço seria de 57 mil reais no ano.
Com relação à situação apresentada, à luz da Nova Lei de
Licitações e Contratos, é correto afirmar que a licitação
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480287
Direito Administrativo
A Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada
sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso
à água para consumo humano e produção de alimentos e para
beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou
pela falta regular de água. Nesse caso, a licitação é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480286
Direito Administrativo
A modalidade de licitações que, de acordo com a Lei
n.º 14.133/2021, deve ser utilizada pela Administração nas
contratações de objetos que envolvam inovações tecnológicas,
naquelas em que seja impossível a entidade contratante ter sua
necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis
no mercado e as especificações técnicas serem definidas com a
exatidão necessária, é a modalidade denominada:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480285
Direito Administrativo
De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021,
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível
de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o
serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento,
que possibilite a avaliação dos custos da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, e que contenha, dentre outros
elementos, levantamento topográfico, soluções técnicas globais,
identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e
equipamentos incorporados à obra, e orçamento detalhado do
custo da obra, é o denominado:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480283
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e ContratosAdministrativos
(LLCA), a partir da divulgação do edital de licitação, o prazo
mínimo para apresentação de proposta e lances, no caso de
aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns de
engenharia, quando adotado os critérios de julgamento de menor
preço ou de maior desconto, é, em dias úteis, de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480282
Direito Administrativo
A Prefeitura de YMCDPX contratará um quantitativo mínimo
de 30 (trinta) pessoas para realização direta de serviços contínuos,
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. De acordo
com o Decreto n.º 11.430/2023, que regulamenta a Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), o edital de licitação
e os avisos de licitação deverão ter a previsão de emprego de mão
de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica,
no seguinte percentual mínimo de suas vagas:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2480281
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA),
estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não
sendo abrangidas por ela as sociedades de economia mista e
suas subsidiárias e:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480236
Direito Administrativo
A licitação pública, nos atuais moldes, possui as seguintes
modalidades:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Arquiteto Urbanista/40H |
Q2479606
Direito Administrativo
Durante a elaboração de orçamentos de referência para
obras e serviços de engenharia, entidades da administração
pública custeadas pela União devem basear as composições dos
custos unitários a partir de seus correspondentes nos bancos
de dados públicos designados. De acordo com a Nova Lei de
Licitações, os bancos de dados de preços de insumos e de
custos de composições de serviços para obras de engenharia e
transporte a serem referenciados prioritariamente são:
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