A Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações
públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), além de
revogar a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações
(Lei nº 12.462/2011), consolidando e modernizando as normas referentes aos processos licitatórios e
contratos no âmbito da Administração Pública. Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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