Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2437964 Direito Administrativo
São funcionalidades que deverão ser oferecidas pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP):


I.  Acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Municipal de Empresas Punidas (CMEP).

II. Sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato, que possibilite envio, registro, armazenamento e divulgação de mensagens de texto ou imagens pelo interessado não identificado.

III. Sistema de registro cadastral unificado.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2437963 Direito Administrativo
Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei ___________”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2437962 Direito Administrativo
Conforme o Art. 183 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “Os prazos previstos nesta Lei serão contados com _____________ do dia do começo e _____________ do dia do vencimento”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2437892 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:


I.  Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
II. Admitir situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
III. Opor resistência justificada ao andamento dos processos e praticar ato de ofício.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2437891 Direito Administrativo
Segundo o Art. 6º, inciso LI, da Lei nº 14.133/2021, trata-se de “sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação”. O trecho refere-se ao(à):
Alternativas
Q2418017 Direito Administrativo
        O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação. 
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Como nas construções de prédios a quantidade de serviços a serem subcontratados é significativa, é justificável a ampliação do percentual de subcontratações previsto em edital. 
Alternativas
Q2418015 Direito Administrativo
        O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação. 
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente. 
Caso fique comprovado tecnicamente que a fundação em sapatas é inadequada, a mudança de solução de projeto deve ser realizada por aditamento contratual. 
Alternativas
Q2418008 Direito Administrativo

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. 


Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal. 

Alternativas
Q2418001 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  


Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras. 

Alternativas
Q2418000 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  


Em caso de contratação de obras e serviços de grande vulto, é recomendável, embora não seja obrigatório, que o edital contemple matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. 

Alternativas
Q2417999 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  


Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia. 

Alternativas
Q2417997 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.  


Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. 

Alternativas
Q2417863 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2417646 Direito Administrativo
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, é
Alternativas
Q2417632 Direito Administrativo
A última fase do processo de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o procedimento licitatório, é
Alternativas
Q2417627 Direito Administrativo
Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito da administração pública brasileira, as questões referentes à definição do objeto, quantitativo e prazo podem ser encontradas no documento a saber:
Alternativas
Q2417429 Direito Administrativo
______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2417428 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, são serviços técnicos especializados predominantemente de intelectual realizados em trabalhos relativos a:



I. natureza aqueles Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.


II. Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.


III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.


IV. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.



Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q2417427 Direito Administrativo
Determinado estado da Federação pretende contratar show de artista profissional consagrado pela crítica especializada. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021: 
Alternativas
Q2417164 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. 


Quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, a contratada poderá receber, a título de remuneração, pagamento ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa.  

Alternativas
Respostas
5881: C
5882: A
5883: B
5884: D
5885: E
5886: E
5887: C
5888: C
5889: C
5890: E
5891: E
5892: C
5893: D
5894: E
5895: A
5896: C
5897: B
5898: E
5899: B
5900: C