Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.333 questões
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451297
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em substituição à Lei nº 8.666.
Em seu artigo 28, são estabelecidas as modalidades de licitação.
Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?
Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2451046
Direito Administrativo
Mila, auditora fiscal do Município de Santa Maria de Jetibá, é incumbida por seu superior hierárquico a realizar estudo da
nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a fim de adequar os procedimentos internos do setor. Em pesquisa realizada em periódico jurídico, Mila se deparou com as seguintes assertivas:
I. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que a emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal.
II. Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, exceto no que se refere, dentre outras hipóteses, ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está correto o que se afirma em
I. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que a emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal.
II. Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, exceto no que se refere, dentre outras hipóteses, ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Contador |
Q2450865
Direito Administrativo
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei. (JUSTEN FILHO, 2023)
Considerando o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em uma modalidade de licitação o (a)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450725
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem
por objetivos:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450564
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é
definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que
pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com
o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado
com base em percentual da economia gerada.
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450561
Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da viabilidade de contratações
sucessivas para aquisição de bens e serviços corriqueiramente
utilizados pelo respectivo órgão, as autoridades competentes
passaram a analisar as normas atinentes ao sistema de registro
de preços constantes da Lei nº 14.133/2021, vindo a apurar
corretamente que
Q2450331
Direito Administrativo
Uma entidade organiza uma licitação na modalidade de leilão,
para alienar bens móveis que foram legalmente apreendidos.
Nessa modalidade, o vencedor será aquele que
Nessa modalidade, o vencedor será aquele que
Q2450227
Direito Administrativo
Segundo o Art. 62 da Lei de Licitações, “a _______________ é a fase da licitação
em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar
a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2450226
Direito Administrativo
São critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas, de acordo com o
Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021:
I. Maior lance, no caso de concurso.
II. Diálogo competitivo.
III. Maior desconto.
Quais estão corretos?
I. Maior lance, no caso de concurso.
II. Diálogo competitivo.
III. Maior desconto.
Quais estão corretos?
Q2450225
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, bens e serviços
cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio
de especificações usuais de mercado, são denominados:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449877
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, tem veto de aplicação:
Q2449762
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria
jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de
quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no
âmbito do sistema de registro de preços, à luz do disposto na
Lei nº 14.133/2021.
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades
Q2449758
Direito Administrativo
Edmar, servidor estável do Estado do Paraná, foi designado fiscal
de certo contrato administrativo de obras e serviços de
engenharia, de modo que decidiu perquirir as peculiaridades
da atribuição a ser por ele exercida, à luz do disposto na
Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, vindo
a concluir corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2449729
Direito Administrativo
As modalidades de licitação referem-se aos diferentes
procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de
processos competitivos de contratação pública, visando garantir a
transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do
fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.
Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.
I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Está correto o que se afirma em
Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.
I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2449728
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos, representa uma importante atualização
legislativa para a regulação dos processos licitatórios e
contratações públicas no Brasil.
As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2449527
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449438
Direito Administrativo
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias, essas entidades podem contratar diretamente alguns serviços técnicos
especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização. Entretanto, essa
inexigibilidade de licitação é vedada para os serviços de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449374
Direito Administrativo
Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449373
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), NÃO é modalidade de licitação:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449065
Direito Administrativo
Em decorrência de um evento climático que resultou em súbitas
enchentes que importaram na destruição de bairros inteiros do
Município Alfa, com vistas a tomar as primeiras providências, a
autoridade local competente acordou verbalmente com a
sociedade Belezoca, sem licitação, a prestação de serviços de
pequena monta, de pronta execução e pagamento, com vistas a
iniciar a limpeza das localidades mais afetadas, para o que foi
acordado o montante de R$ 6.000,00, um pouco abaixo dos
valores de mercado, sendo certo que a atividade acordada foi
realizada pela mencionada sociedade.
Considerando que existem outras sociedades na localidade que poderiam realizar a atividade, o que viabilizaria a competição, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a avença realizada é:
Considerando que existem outras sociedades na localidade que poderiam realizar a atividade, o que viabilizaria a competição, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a avença realizada é:
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