Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.324 questões
Q2575705
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instituto. Seu filho foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo em educação e foi nomeado para exercer o cargo na mesma unidade acadêmica onde sua mãe é gestora (ato 1). Semanas depois, a diretora foi provocada para nomear um coordenador administrativo para a unidade acadêmica e indicou seu filho, atribuindo-lhe a função gratificada do cargo, em detrimento de outros servidores efetivos mais antigos e experientes (ato 2).
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando a súmula vinculante nº 13 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a caracterização do nepotismo nos atos administrativos narrados será
Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instituto. Seu filho foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo em educação e foi nomeado para exercer o cargo na mesma unidade acadêmica onde sua mãe é gestora (ato 1). Semanas depois, a diretora foi provocada para nomear um coordenador administrativo para a unidade acadêmica e indicou seu filho, atribuindo-lhe a função gratificada do cargo, em detrimento de outros servidores efetivos mais antigos e experientes (ato 2).
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando a súmula vinculante nº 13 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a caracterização do nepotismo nos atos administrativos narrados será
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2575654
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe novidades significativas em relação aos procedimentos
licitatórios no Brasil. Uma dessas mudanças diz respeito à inversão de fases no processo licitatório.
De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta o modo como ocorre a inversão de
fases no processo licitatório.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2575653
Direito Administrativo
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575217
Direito Administrativo
No exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório
sobre contratação de determinado material de escritório, Marcelo observou que a Administração realizou
combinação de modalidades de licitação, sob fundamento de maior eficiência da disputa, servindo-se do
pregão e da concorrência. Essa combinação é considerada:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Contábil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q2574199
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572893
Direito Administrativo
Entre as modalidades de compras praticadas pela
Administração Pública, encontra-se o leilão, que pode ser
cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela
autoridade competente da administração. Ao optar pela
realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a
administração deverá selecioná-lo mediante
credenciamento ou licitação na modalidade:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572890
Direito Administrativo
As compras no setor público devem ser baseadas em
critérios de transparência, eficiência, economicidade e
legalidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de
maneira justa e responsável. Um dos objetivos do processo
licitatório nas compras do setor público corresponde a:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572877
Direito Administrativo
Sobre a vigência da ata de registro de preços, conforme
a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de ______ e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de ______ e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Contador |
Q2572657
Direito Administrativo
A imagem apresenta os detalhes de um contrato entre a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma empresa prestadora
de serviços de manutenção veicular. Como se vê no campo “Histórico”, a licitação foi realizada sob a modalidade de pregão
presencial, e o valor do contrato é de R$ 14.812,81.
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/por-licitacao. Acesso em: 09/01/2024.)
Conforme o Art. 75 da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a contratação desse serviço poderia ter sido por dispensa de licitação pois se trata de contratação que envolva valores inferiores a:
(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/por-licitacao. Acesso em: 09/01/2024.)
Conforme o Art. 75 da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a contratação desse serviço poderia ter sido por dispensa de licitação pois se trata de contratação que envolva valores inferiores a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas |
Q2571766
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, trata-se de um exemplo de contratação em que é dispensável a licitação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas |
Q2571764
Direito Administrativo
Determinado órgão do poder legislativo do município precisa realizar a compra de novas mesas e cadeiras para suas
instalações; sabe-se que o padrão de qualidade dos móveis foram objetivamente definidos. Nesse sentido, a modalidade de
licitação que deverá ser utilizada para a realização de tal compra é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Comprador |
Q2571388
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, com a função de ser responsável por
conduzir o processo licitatório e garantir que tudo ocorra conforme normas e regulamentos estabelecidos. Considerando que a
licitação envolva bens ou serviços especiais, entendidos com aqueles que apresentam alta heterogeneidade e/ou complexidade e
não podem ser objetivamente definidos pelo edital de acordo com especificações usuais do mercado, o agente de contratação pode
ser substituído por:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Comprador |
Q2571387
Direito Administrativo
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de bens e serviços pela Administração Pública. Com características
próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei.
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituem-se em modalidades de licitação:
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituem-se em modalidades de licitação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Comprador |
Q2571386
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 juntou os princípios estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no caput do Art. 3º da Lei
nº 8.666/1993 e no caput do Art. 2º do Decreto nº 10.024/2019 e acrescentou outros, estabelecendo os princípios que devem
ser observados em sua aplicação.
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Constitui-se em um princípio licitatório acrescido aos já existentes pela referida Lei, o princípio da
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Constitui-se em um princípio licitatório acrescido aos já existentes pela referida Lei, o princípio da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Comprador |
Q2571385
Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para
o contrato de seu interesse.
(MEIRELLES, 2018.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os processos de licitação
(MEIRELLES, 2018.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os processos de licitação
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Civil |
Q2571274
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, avalie se as afirmativas a seguir
são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A licitação é inexigível quando for inviável a competição, nos casos em que os serviços só possam ser fornecidos por um produtor. ( ) No caso de obras e serviços de engenharia , o limite estabelecido para dispensa de licitação em obras de engenharia é de R$200mil. ( ) A licitação pode ser dispensada em contratações que tenham como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, respeitado o limite estabelecido por lei.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A licitação é inexigível quando for inviável a competição, nos casos em que os serviços só possam ser fornecidos por um produtor. ( ) No caso de obras e serviços de engenharia , o limite estabelecido para dispensa de licitação em obras de engenharia é de R$200mil. ( ) A licitação pode ser dispensada em contratações que tenham como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, respeitado o limite estabelecido por lei.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570606
Direito Administrativo
Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento
de bens, assinale a alternativa correta à luz da previsão
da lei de licitações, nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570601
Direito Administrativo
Considere que a Emenda no
29/24 acrescentou à Lei
Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou
que o poder público adquira pelo menos 70% dos bens
e serviços definidos em sistema de registro de preços,
e o artigo 29-A que dispôs sobre a alienação de bens
públicos, acrescentando uma nova hipótese de dispensa
de licitação.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Gestor |
Q2570528
Direito Administrativo
Em relação ao processo licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma sempre será exigido.
( ) O processo licitatório tem como um dos objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
A sequência está correta em
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma sempre será exigido.
( ) O processo licitatório tem como um dos objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Gestor |
Q2570527
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as fases do processo de licitação, analise as definições a seguir.
I. É a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
II. É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Tais definições se referem a quais fases do processo de licitação?
I. É a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
II. É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Tais definições se referem a quais fases do processo de licitação?
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