Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.333 questões
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
Q2455745
Direito Administrativo
Da Instrução do Processo Licitatório - A
Administração poderá convocar audiência
pública, presencial ou a distância, na forma
eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar,
com disponibilização prévia de informações
pertinentes, inclusive de estudo técnico
preliminar e elementos do edital de licitação, e
com possibilidade de manifestação de todos os
interessados, com antecedência mínima de:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos |
Q2454895
Direito Administrativo
Os critérios frequentemente considerados na
avaliação das propostas em um processo de
licitação são:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |
Q2452882
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2022, o planejamento de
compras no setor público deverá considerar a expectativa
de consumo anual.
Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Devido às suas peculiaridades, as condições de aquisição e pagamento de produtos pelos entes públicos não devem ser semelhantes às do setor privado.
II. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverá ser considerada, entre outros aspectos, a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
III. O parcelamento será adotado quando a economia de escala e a redução de custos de gestão de contratos recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Devido às suas peculiaridades, as condições de aquisição e pagamento de produtos pelos entes públicos não devem ser semelhantes às do setor privado.
II. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverá ser considerada, entre outros aspectos, a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
III. O parcelamento será adotado quando a economia de escala e a redução de custos de gestão de contratos recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |
Q2452874
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
Q2452803
Direito Administrativo
Em se tratando de despesa pública, a Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a
aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei,
respeitado o princípio da:
Q2452794
Direito Administrativo
Conforme o Art. 69, inciso I, da Lei de Licitações, na fase de habilitação
econômico-financeira, a documentação exigida inclui “balanço patrimonial, demonstração de resultado
de exercício e demais demonstrações contábeis dos ____ últimos exercícios sociais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2452793
Direito Administrativo
No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da
Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se observar que:
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452230
Direito Administrativo
O Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que, em geral, a licitação será
conduzida por ______________________, pessoa designada pela autoridade competente, entre
servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para
tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452228
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de
Licitações, a fase de habilitação da licitação se divide em:
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452227
Direito Administrativo
Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de
licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê um determinado
princípio para que a Administração promova os devidos estudos e preparos iniciais, visando realizar
licitações e contratações de acordo com suas necessidades e observando as normas legais aplicáveis
a fim de evitar riscos significativos, minimizar falhas e preparar-se para possíveis eventualidades,
além de evitar eventuais responsabilizações por erros e ilegalidades. Tal princípio é essencial para a
realização de uma licitação e contratação nos melhores moldes possíveis, evitando retrabalhos e
desperdícios de recursos em todos os seus aspectos, tais como humanos, materiais e financeiros,
tornando a gestão pública mais célere e eficiente, além de permitir o alcance de seus resultados de
acordo com as reais necessidades da Administração. O trecho apresentado caracteriza o princípio
do(a):
Q2452145
Direito Administrativo
Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações
nº 14.133/2021, está a repartição objetiva de riscos contratuais,
de forma prevista e presumível entre contratante e contratado,
objetivando diminuir as incertezas quanto ao futuro e
proporcionando maior segurança jurídica e redução do custo
global do projeto. Conforme disposto no Capítulo III da referida
Lei, uma ferramenta, que visa estabelecer como os riscos
relacionados à execução do contrato serão distribuídos entre
as partes envolvidas, é denominada de
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452086
Direito Administrativo
Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O
processo de contratação direta, que compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação,
deverá ser instruído com os seguintes documentos”,
entre outros, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452085
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 32. da A Lei nº 14.133/21, A
modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar
objeto que envolva as seguintes condições:
I. Inovação tecnológica ou técnica.
II. Possibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
III. Representação Cultural.
IV. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Estão CORRETOS:
I. Inovação tecnológica ou técnica.
II. Possibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
III. Representação Cultural.
IV. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452084
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação:
I. Pregão.
II. Concorrência.
III. Concurso.
IV. Leilão.
V. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Administrativo |
Q2452021
Direito Administrativo
No âmbito da Lei 14.133/21, a qualidade de profissional ou de
empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente
de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações,
organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos
relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho
é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do
objeto do contrato se denomina
Q2451688
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes formas para contratação
de obras e serviços de engenharia. Entre elas, a contratação
integrada demanda a elaboração e desenvolvimento, por parte
do contratado, de projetos específicos referentes à obra ou
serviço a ser realizado. Estes são apenas o(s) projeto(s)
Q2451683
Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra pública, pode haver a
necessidade, com as devidas justificativas, de alteração do
contrato inicialmente estabelecido com a contratada.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública quando
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública quando
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451671
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da
primeira etapa do planejamento de uma contratação que
caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor
solução é definido como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451658
Direito Administrativo
A contratação de serviços e a aquisição de bens na
Administração Pública são realizados por meio de licitações
públicas conforme disposto na Lei nº 14.133. Entretanto,
existem exceções que permitem a dispensa, a
inexigibilidade ou a vedação do processo licitatório. A
inexigibilidade de licitação é permitida em casos especiais,
como:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451655
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos
administrativos - define como conjunto de elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado
para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o
complexo de obras ou de serviços objeto da licitação,
elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da
obra e a definição dos métodos e do prazo de execução:
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