No exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de J...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2575217 Direito Administrativo

No exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material de escritório, Marcelo observou que a Administração realizou combinação de modalidades de licitação, sob fundamento de maior eficiência da disputa, servindo-se do pregão e da concorrência. Essa combinação é considerada:

ilegal, já que a combinação de modalidades somente é permitida se uma delas tratar do concurso.

legal, pois a eficiência do certame é requisito a permitir a combinação.

legal, pois não houve criação de modalidade, proibida por lei, mas combinação permitida expressamente.

ilegal, pois tais modalidades são incompatíveis entre si, a qual seria possível em caso de combinação do pregão e do diálogo competitivo.

ilegal, pois há vedação expressa na Lei federal nº 14.133/2021 nesse sentido.

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