Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 165

Q3284407

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284407 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:

A

Concorrência

B

Pregão

C

Concurso

D

Leilão

E

Maior retorno econômico

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Q3284321

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Supervisor de Administração |

Q3284321 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os princípios que garantem acesso às informações públicas são:

A

Da eficiência e da segurança jurídica.

B

Da Probidade Administrativa e da moralidade.

C

Da publicidade e da transparência.

D

Da segregação das funções e do desenvolvimento nacional sustentável.

E

Da eficácia e da economicidade.

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Q3283611

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Auxiliar Administrativo |

Q3283611 Direito Administrativo

São modalidades de licitação, previstas na Lei Federal 14.133/21, EXCETO:

A

pregão;

B

carta convite;

C

concorrência;

D

concurso.

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Q3283077

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Contador |

Q3283077 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

A

concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B

concurso: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C

concurso: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

concurso: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

E

concurso: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

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Q3283076

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Contador |

Q3283076 Direito Administrativo

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

A

Licitante.

B

Agente público.

C

Pregoeiro.

D

Diretor de compras.

E

Administrador público.

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Q3282696

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282696 Direito Administrativo

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por meio de especificações usuais de mercado.

Certo

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Q3282694

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282694 Direito Administrativo

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Certo

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Q3282667

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282667 Direito Administrativo

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

Em licitação realizada na modalidade concorrência, pode-se adotar como critério de julgamento, entre outros, o maior desconto ou o maior retorno econômico.

Certo

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Q3282663

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282663 Direito Administrativo

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.

Certo

Errado

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Q3282622

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282622 Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Certo

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Q3282621

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282621 Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

As normas gerais de licitações e contratos administrativos são plenamente aplicáveis ao caso em apreço.

Certo

Errado

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Q3282620

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282620 Direito Administrativo

Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A contratação pretendida deverá ser paga preferencialmente por meio de cartão de pagamento.

Certo

Errado

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Q3282547

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282547 Direito Administrativo

As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:

A

concurso e leilão

B

concorrência e pregão

C

credenciamento e registro cadastral

D

manifestação de interesse e pré-qualificação

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Q3282546

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282546 Direito Administrativo

A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, corresponde a um procedimento que se aplica na fase da licitação denominado:

A

divulgação

B

habilitação

C

preparatória

D

pré-qualificação

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Q3282545

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282545 Direito Administrativo

A administração pública, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá adotar o seguinte procedimento:

A

dispensa de licitação

B

licitação por concorrência

C

inexigibilidade de licitação

D

licitação por diálogo competitivo

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Q3282544

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282544 Direito Administrativo

A modalidade de licitação aplicável para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:

A

leilão

B

pregão

C

credenciamento

D

diálogo competitivo

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Q3282543

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282543 Direito Administrativo

São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:

A

competência, entidade e publicidade

B

prudência, oportunidade e legitimidade

C

legalidade, continuidade e economicidade

D

impessoalidade, interesse público e transparência

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Q3282079

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Analista de Controladoria |

Q3282079 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta acerca das modalidades de licitação previstas na referida norma:

A

As modalidades de licitação incluem apenas o convite, a tomada de preços e a concorrência.

B

O pregão deixou de ser uma modalidade de licitação na nova legislação.

C

A Lei n.º 14.133/2021 unifica todas as modalidades de licitação em apenas uma chamada “licitação simplificada”.

D

As modalidades de licitação são: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.

E

A nova lei extinguiu o uso da concorrência como modalidade, substituindo-a pelo diálogo competitivo em todos os casos.

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Q3282056

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Analista de Controladoria |

Q3282056 Direito Administrativo

Conforme a legislação brasileira, no caso de comprovação de fraude em licitações, o Tribunal competente pode aplicar penalidades ao responsável. Entre essas penalidades, está a declaração de inidoneidade. Com base nisso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa declaração:

A

Proibição permanente de participar de licitações em todas as esferas da Administração Pública.

B

Impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, por até quinze anos.

C

Declaração de inidoneidade válida exclusivamente para o órgão onde ocorreu a fraude, com uma carta de absolvição.

D

Suspensão imediata do contrato firmado, sem necessidade de investigação complementar.

E

Inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal.

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Q3281604

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q3281604 Direito Administrativo

Considere que o Município esteja cogitando adquirir uma nova ferramenta de tecnologia da informação, para modernização de seu fluxo de processos de licenciamento de edificações. Para tanto, de acordo com o regramento estabelecido na legislação que rege, em âmbito nacional, as compras públicas (Lei nº 14.133/2021), tem-se que o denominado Estudo Técnico Preliminar

A

deve ser elaborado ainda na etapa de planejamento, prévia à licitação e à aquisição propriamente dita, contemplando, entre outros elementos obrigatórios, as justificativas para 0 parcelamento ou não da contratação.

B

constitui documento essencial a ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, contemplando a descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso.

C

é exigível como substituto ao Termo de Referência da futura contratação, devendo atestar a compatibilidade técnica da solução de TI pretendida, bem assim a sua eficácia e economicidade.

D

é exigível apenas se a contratação não estiver prevista no plano de contratações anual publicado pelo Município, devendo indicar o seu alinhamento com as linhas gerais de planejamento da Administração.

E

somente será exigível para contratos que, cumulativamente, ultrapassem o prazo de vigência de dois anos e o valor global anual de R$ 10 milhões, bem como na hipótese de contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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