Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 164

Q3286355

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286355 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento exclusivamente estadual sustentável.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3286350

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286350 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Alfa pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório de forma contínua ao longo do ano. Para garantir a melhor proposta, optou por utilizar a modalidade de licitação mais adequada. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas e assinale a alternativa mais adequada ao caso apresentado.

A

O leilão é a modalidade mais apropriada para a contratação, pois permite a escolha da proposta mais vantajosa.

B

O concurso deve ser utilizado nesse caso, pois seleciona a melhor proposta com base em critérios técnicos.

C

O pregão é a modalidade mais indicada, pois é destinado à aquisição de bens e serviços comuns de forma ágil e eficiente, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

O diálogo competitivo deve ser aplicado, pois possibilita a negociação indireta com os licitantes antes da escolha da proposta.

E

A concorrência é a única modalidade permitida para qualquer tipo de contratação no setor público.

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Q3286156

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286156 Direito Administrativo

A cidade de Nova Aurora está prestes a inaugurar um grande projeto: a construção de um parque ecológico com áreas de lazer, trilhas e espaços educativos. Para isso, a prefeitura abriu um processo de licitação, mas, no meio da reunião de planejamento, o estagiário Rafael percebeu algo estranho.

No quadro onde estavam anotadas as modalidades de licitação disponíveis, algumas opções pareciam suspeitas.

— “Tenho certeza de que algumas dessas modalidades não existem na lei!” — disse Rafael, intrigado.

Um funcionário confirmou que, de fato, somente algumas das opções listadas estavam corretas.

Com base no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?

A

Pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e parceria estratégica.

B

Concorrência, pregão, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.

C

Concurso, pregão, concorrência, ajuste administrativo e leilão.

D

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

E

Diálogo competitivo, concorrência, contratação direta, pregão e chamada pública.

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Q3286155

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286155 Direito Administrativo

A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um processo licitatório para a pavimentação das principais vias da cidade. Durante uma entrevista coletiva, um jornalista perguntou ao secretário de infraestrutura quais seriam os critérios para a escolha da empresa responsável pela obra.

O secretário explicou que a licitação segue regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece objetivos claros para garantir transparência, igualdade de oportunidades e eficiência nas contratações públicas.

Diante dessa afirmação, qual das alternativas NÃO está de acordo com os objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021?

A

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

B

Garantir que todos os concorrentes tenham tratamento igualitário e promover uma competição justa.

C

Evitar contratações com preços excessivos, superfaturamento ou valores inexequíveis.

D

Permitir que a Administração escolha livremente qualquer empresa, sem necessidade de concorrência, para garantir maior rapidez no contrato.

E

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3286154

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286154 Direito Administrativo

Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para a construção de um hospital municipal. Animada com o desafio, ela decidiu revisar a Lei nº 14.133/2021 para garantir que o processo seguisse todos os princípios exigidos.

No entanto, ao compartilhar seu esboço com os colegas, um deles notou um erro: Carolina incluiu princípios que não constam na legislação.

Com base no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas princípios corretos que devem ser observados na aplicação da lei?

A

Legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e economicidade.

B

Moralidade, supremacia do interesse privado, sigilo absoluto e conveniência administrativa.

C

Interesse político, probidade questionável, concorrência limitada, sigilo contratual e transparência seletiva.

D

Vinculação ao edital, julgamento subjetivo, parcialidade e preferência por empresas nacionais.

E

Razoabilidade, impessoalidade, desenvolvimento nacional sustentável, nepotismo e liberalidade financeira.

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Q3286153

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286153 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.

Com base no Art. 6º, inciso XLV, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que define corretamente o Sistema de Registro de Preços (SRP):

A

Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

B

Sistema de compras emergenciais utilizado pela Administração Pública para aquisição imediata de bens e serviços essenciais, dispensando o processo licitatório.

C

Conjunto de normas que permite à Administração firmar contratos diretos com fornecedores, garantindo preços fixos e compras automáticas durante a vigência do registro.

D

Procedimento obrigatório para todas as compras públicas, garantindo que qualquer aquisição de bens e serviços seja realizada exclusivamente pelo menor preço registrado no sistema.

E

Processo de aquisição contínua de bens e serviços, dispensando licitação para contratos de pequeno valor e permitindo ajustes de preços conforme a necessidade administrativa.

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Q3286144

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286144 Direito Administrativo

A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do certame, ocorreram os seguintes acontecimentos:

1 - A Prefeitura realizou estudos sobre a necessidade da obra e avaliou os impactos financeiros da construção da escola.
2 - O edital foi publicado no Diário Oficial, contendo todas as regras para participação na licitação.
3 - As empresas interessadas apresentaram suas propostas e participaram da sessão de lances.
4 - A comissão de licitação analisou as propostas e escolheu a mais vantajosa para a Administração Pública.
6 - Foi feita a verificação dos documentos da empresa vencedora para garantir que ela cumpria todos os requisitos legais.
6 - As empresas concorrentes que discordaram do resultado apresentaram recursos administrativos.
7 - A Administração Pública confirmou o resultado da licitação, permitindo a assinatura do contrato.

Com base no Artigo 17 da Lei nº 14.133/2021, relacione corretamente cada acontecimento com a fase correspondente do processo licitatório:

A

1 - Fase preparatória / 2 - Divulgação do edital / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Julgamento / 5 - Habilitação / 6 - Recursal / 7 - Homologação.

B

1 - Divulgação do edital / 2 - Fase preparatória / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Recursal / 7 - Homologação.

C

1 - Habilitação / 2 - Apresentação de propostas e lances / 3 - Divulgação do edital / 4 - Julgamento / 5 - Fase preparatória / 6 - Homologação / 7 - Recursal.

D

1 - Fase preparatória / 2 - Divulgação do edital / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Homologação / 7 - Recursal.

E

1 - Apresentação de propostas e lances / 2 - Fase preparatória / 3 - Divulgação do edital / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Recursal / 7 - Homologação.

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Q3285876

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q3285876 Direito Administrativo

Serão aplicadas ao licitante ou contratado, responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos, a título de sanção,

A

suspensão de quaisquer pagamentos devidos ao beneficiário pela Administração.

B

impedimento de realização de concursos pelo interessado.

C

advertência verbal.

D

proibição de acesso às dependências do órgão objeto da licitação ou do contrato.

E

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Q3285875

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q3285875 Direito Administrativo

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa correta.

A

O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do objeto, as necessidades de contratação forem imediatas ou esporádicas.

B

O registro de preços é permitido com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, no caso em que o serviço não requerer o fornecimento de bens.

C

Será adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

D

O processo licitatório para registro de preços será realizado em qualquer modalidade de licitação.

E

O edital de licitação disporá sobre a exigência de preços iguais mesmo quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

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Q3285874

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q3285874 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um princípio comum à Administração Pública — constitucional — e à legislação sobre licitações e contratos — legislação complementar.

A

probidade administrativa

B

eficiência

C

igualdade

D

economicidade

E

transparência

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Q3285795

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Analista Administrativo |

Q3285795 Direito Administrativo

No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que

A

só são válidas as previstas na legislação de regência da matéria, mas admite-se a combinação das mesmas.

B

nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor mantém todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, independentemente de autorizar ou não sua execução.

C

se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

no diálogo competitivo, admite-se a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, exigindo-se confidencialidade e inexistência de conflito de interesses.

E

o pregão é indicado quando o objeto não possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.

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Q3285402

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |

Q3285402 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até:

A

6 (seis) meses.

B

1 (um) ano.

C

2 (dois) anos.

D

3 (três) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q3284717

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284717 Direito Administrativo

Marcos começou a trabalhar no setor de compras de um órgão público e ouviu falar sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP). Para confirmar seu entendimento, ele decidiu consultar a Lei nº 14.133/2021 e encontrou a definição exata desse sistema.

Com base no artigo 6º, inciso XLV, dessa lei, qual das opções abaixo corresponde exatamente ao conceito de Sistema de Registro de Preços?

A

Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

B

Método utilizado para aquisição imediata de bens e serviços, dispensando a necessidade de concorrência entre fornecedores.

C

Mecanismo usado exclusivamente para compras emergenciais, sem exigência de licitação.

D

Processo interno de controle de estoque dos órgãos públicos, sem relação com licitações.

E

Ferramenta de negociação direta entre o governo e fornecedores, sem necessidade de formalização prévia.

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Q3284716

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284716 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artigo 17, a norma determina que o processo de licitação deve seguir uma sequência de fases específicas.

Com base nesse artigo, quais são as fases que devem ser observadas, na ordem correta?

A

Planejamento, publicação do edital, recebimento de propostas, negociação, julgamento e homologação.

B

Convocação dos fornecedores, recebimento de propostas, análise da documentação, homologação e adjudicação.

C

Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

D

Pesquisa de preços, escolha direta do fornecedor, assinatura do contrato e fiscalização da execução.

E

Publicação do edital, julgamento direto, homologação e assinatura do contrato, sem possibilidade de recurso.

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Q3284715

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284715 Direito Administrativo

Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório.

De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, em quais situações a Administração Pública pode substituir o contrato por outro instrumento, como carta-contrato ou nota de empenho?

A

Quando a compra for realizada diretamente com fornecedor exclusivo, sem necessidade de licitação.

B

Quando o valor do contrato for superior a R$ 50.000,00 e envolver bens duráveis.

C

Quando houver dispensa de licitação em razão de valor ou em compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras.

D

Quando a compra envolver serviços de manutenção contínua, independentemente do valor.

E

Quando houver interesse da Administração em simplificar o processo, sem exigênciaslegais.

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Q3284711

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284711 Direito Administrativo

Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.).
Maria, que estudou o tema recentemente, analisou as seguintes afirmações:

( ) A Lei nº 14.133/2021 se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem sempre a Lei nº 14.133/2021, sem exceções.
( ) Fundos especiais e entidades controladas pela Administração Pública devem obedecer àsregras dessa lei.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V - F - V

B

F - V - F

C

V - V - F

D

F - F - V

E

V - F - F

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Q3284707

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284707 Direito Administrativo

A prefeitura de uma cidade está organizando um processo de licitação e precisa escolher uma modalidade.

De acordo com o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?

A

Pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e ajuste administrativo.

B

Concorrência, pregão, carta-convite, leilão e diálogo competitivo.

C

Concurso, pregão, concorrência, consulta pública e leilão.

D

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

E

Diálogo competitivo, concorrência, dispensa de licitação, pregão e chamada pública.

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Q3284706

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284706 Direito Administrativo

A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para garantir um bom uso do dinheiro público.

Com base no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, qual dos objetivos abaixo está correto?

A

Escolher a proposta mais cara, pois isso garante um serviço de melhor qualidade.

B

Permitir que a Administração contrate diretamente qualquer empresa sem competição.

C

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D

Favorecer empresas que já prestaram serviço anteriormente ao governo.

E

Evitar concorrência para que o processo de contratação seja mais rápido.

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Q3284705

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284705 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco legal para as contratações públicas, estabelecendo diretrizes e regras para garantir maior eficiência, transparência e controle nos processos licitatórios.
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.

De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?

A

Publicidade, eficiência, sigilo absoluto, favorecimento e parcialidade.

B

Probidade administrativa, impessoalidade, eficiência, interesse público e conveniência pessoal.

C

Planejamento, eficácia, igualdade, transparência e segregação de funções.

D

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

Livre iniciativa, competitividade desleal, ausência de controle externo, privilégio a empresas privadas e subjetividade.

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Q3284408

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284408 Direito Administrativo

Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.

A

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico ou científico, cujo critério de julgamento será o de maior retorno econômico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou menor preço, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

C

Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

E

Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais da educação, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico ou maior desconto.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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